terça-feira, junho 12, 2012



































































































































PÉROLA DO DIA
“Partido político existe para disputar eleições, não sei como conseguir distinguir a atividade política da eleitoral, eu julgo todas essas ações improcedentes, prefiro assistir a política partidária do que novela e comercial na televisão, eu acho que é melhor para o povo brasileiro, eu julgo improcedente com a devida vênia a representação”. (nobre e eminente ministro do STF/TSE Dias Toffoli, em voto vencido em 24.05.2012, quando do julgamento no TSE, o PTB perdeu tempo de propaganda eleitoral por favorecer Serra em 2010).
Fonte: parte final do vídeo do julgamento - http://www.youtube.com/watch?v=BLg3iDIDxpg
- A propósito, qual delas Sua Excelência acharia melhor para o povo:
Esta!
Faço minhas, as perguntas do escritor e jornalista João Ubaldo Ribeiro, num fragmento de seu artigo:
...
Quem é mesmo que manda em nosso país? No interesse de quem somos governados? De quantas formas somos engabelados, iludidos, trapaceados e prejudicados? Como será esse labirinto sombrio do poder daninho e da roubalheira, quantos minotauros vivem dentro dele? Acho que nós, o povo, jamais saberemos. Quem era que podia imaginar que o senador que ostentava a mais severa e austera catadura entre todos os seus pares, na imagem quase perfeita de um político virtuoso, um varão de Plutarco de nossa época, era moço de recados e ajudante de serviços gerais de uma quadrilha delinquente? E que havia tanta gente "conversável" em todos os órgãos do governo, de alto a baixo? É, talvez seja mesmo melhor não saber. E, pelo visto, concluir que o patriota em toda esta história está sendo Cachoeira, que, se abrir a boca, pode fazer enorme estrago na República. (O Globo – 27.05.2012)
Ou Esta!
- Será mesmo nobre ministro que é melhor para o povo assistir um senador da República de um partido falando em ética, princípios e respeito ao dinheiro público, cujo governador está envolvido até o pescoço com a quadrilha de um mafioso que corrompeu metade dos podres Poderes da República e todo o seu governo, inclusive, interferindo em promoções e nomeações de comando da PM, em vez de expulsá-lo sumariamente, procura blindá-lo para que suas maracutaias não venham tornar sua permanência no cargo inviável?
Não sei não, nobilíssimo ministro, mas, pelo menos, nas novelas, por mais que tenham bufões, canastrões, dissimulados, cretinos, cafajestes, escroques, vigaristas,  mercadores da fé e estelionatários, o povo sabe de antemão que é ficção e nos comerciais, o povo também sabe que a intenção é vender o produto VERDADEIRO, caso contrário, não é obrigado a comprare tem ao seu amparo o Código de Defesa do Consumidor.
- Por outro lado, me estarrece quando ouço de viva voz do ínclito ministro da mais alta Corte de Justiça do país que, eu julgo todas essas ações improcedentes considerando que, este apedeuta jurídico que sempre ouviu dizer que magistrados têm como princípio basilar, em cada caso, formar seu juízo de valor de acordo com o livre convencimento, pergunto eu, Sua Excelência não estaria prejulgando as futuras ações e, por conseguinte, impedido de apreciar nesse Egrégia Corte futuros processos sobre o tema?
- Pensando bem, Excelência, entre assistir novelas, comerciais, propaganda eleitoral e votos de Vossa Excelência, prefiro uma emocionante partida de bocha narrado por um gago!

 AMENIDADES
PROBLEMAS DECORRENTES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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Caro Suporte,
Obrigado por criar a minha conta tão rapidamente.
Mas, apesar de engraçado, como vou vender nossos produtos com um email
Valdir Dias – vadia@depvendas.com.br?
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Caro Sr. Dias,
Infelizmente, as contas são criadas à partir de partes do seu nome.
Não podemos mudar.
ACREDITE EM MIM.
Atenciosamente
Vitor Adonis – viado@deptec.com.br

Em petição dirigida ao TRF-1, Márcio Thomaz Bastos pediu para Carlinhos Cachoeira o oposto do que havia solicitado no STF em benefício de outro cliente, José Roberto Salgado, réu no processo do mensalão.
Thomaz Bastos insurgiu-se no TRF contra o desmembramento do processo da Operação Monte Carlo. Prevaleceu. No STF, ele advogou a tese de que os autos do mensalão deveriam ser desmembrados. Perdeu.
Por ironia, a banca chefiada por Thomaz Bastos conseguiu retardar a ação penal aberta contra Cachoeira valendo-se dos mesmos argumentos usados pelo ministro Joaquim Barbosa para apressar no Supremo o julgamento do mensalão.
Cachoeira deveria prestar depoimento nesta quinta (31) na 11a Vara Federal de Goiás. A inquirição foi suspensa graças a uma liminar expedida pelo desembargador Tourinho Neto, do TRF-1, sediado em Brasília.
...
Bons advogados recorrem às leis. Advogados excelentes servem-se também da jurisprudência. Mesmo quando o recurso dá ao profissional a indisfarçável aparência de um defensor de dois gumes.
Ficou fácil comentar sobre o assunto, bastou reproduzir parte de meu comentário em um dos assuntos postados em 01/06/12, neste humilde blog: ... com a firme certeza que o nosso mavioso Poder Judiciário, mormente, a segunda instância está sempre disposta a abrir o seu longo guarda-chuva da impunidade, nas cores verde e amarelo, para abrigar todo tipo de chicanas, desrespeito à República e escárnio para com o cidadão de bem, mas, claro, tudo em nome dos direitos fundamentais previstos na Constituição “Cidadã”, no mais amplíiiiisssimooo, generalíiiiissiiiimo e irrestritíiiiiissiiiimooo direito de defesa, afinal, vivemos no Estado “Democrático” de Direito e, se oponha a este deboche à República e estupro que fazem com o verdadeiro espírito da lei que você será execrado e acusado pelos “garantistas”, “constitucionalistas” e tudo quanto é “istas” de déspota, tirano, antidemocrático, de defender o justiçamento e tribunais de exceção!  
E VIVA A TERRA DE CARLINHOS CACHOEIRA DO BRASIL!
- Ah, já ia me esquecendo, quanto ao postulado do Josias, eu teria outro mais heterodoxo, diria: Bons advogados recorrem às leis. Advogados excelentes servem-se também da jurisprudência e certos causídicos se utilizam de chicanas!

SUPREMO MONTA BLINDAGEM PARA EVITAR ATRASOS EM JULGAMENTO DO MENSALÃO
Ministros preparam antídotos, como deixar defensores de sobreaviso para substituir advogados
BRASÍLIA - O surgimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no radar do julgamento do mensalão alertou para um movimento subterrâneo detectado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): manobras projetadas para embaraçar o processo e jogar a sentença final para depois das eleições.
Diante disso, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, prepara em conjunto com os colegas alguns antídotos para anular estratégias que podem ser usadas pelos advogados dos réus do mensalão para retardar o julgamento do processo. Com 38 réus a serem julgados e número ainda maior de advogados envolvidos com o caso, os ministros sabem que todos os subterfúgios legais e chicanas poderão ser usados nas sessões de julgamento.
Britto pediu à Defensoria Pública que preparasse de cinco a sete defensores para que fiquem de sobreaviso. Eles serão sacados para atuar no julgamento caso algum dos advogados peça adiamento da sessão por estar doente ou se algum dos réus convenientemente destituir seu advogado e pedir prazo para contratar um novo defensor.
Problemas como esses poderiam provocar o adiamento da sessão por semanas. Esses defensores públicos estudam o caso desde abril e estarão, de acordo com integrantes do tribunal, prontos para defender os réus de imediato, sem permitir atrasos no julgamento do processo, que deve se alongar por dois meses.
Os ministros antecipam também estratégias para garantir a execução das penas daqueles que forem condenados. Terminado o julgamento, o tribunal precisa publicar o acórdão - com a íntegra do relatório do caso, os votos de cada ministro e os debates travados na sessão, e a ementa do julgamento.
Nessa etapa do processo, o Supremo costuma perder meses. Cada um dos ministros revê seus votos, lê os apartes que fez aos colegas durante a sessão, retira partes que considerar impróprias - caso haja, por exemplo, alguma discussão mais áspera em plenário - e só então o documento é publicado.
Enquanto o acórdão não é publicado, não é aberto o prazo para que os advogados recorram da decisão ou peçam esclarecimentos sobre determinados pontos. Os ministros imaginam que terão de enfrentar uma sequência de recursos - especialmente embargos de declarações, usados para contestar eventuais omissões ou contradições.
Todos precisam ser julgados para que enfim o processo transite em julgado e os que foram condenados comecem a cumprir as penas. De acordo com assessores, Britto deve discutir com o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, uma forma de tornar mais ágil a publicação do acórdão. Uma possibilidade seria sugerir a Barbosa que deixe pronto um modelo de ementa com base no seu voto. Caso haja mudanças, o relator do processo iria, ao mesmo tempo, adaptando a ementa. Tudo para evitar que essa etapa posterior possa jogar o cumprimento das penas para o fim de 2013.
Rapidez. Paralelamente às estratégias contra chicanas, parte dos ministros pensa em procedimentos que acelerem a conclusão do julgamento. Antes mesmo de o processo estar liberado para ir a plenário, o presidente do STF e o relator do caso começaram a discutir com os colegas a formatação da sessão.
...
- Viu como, quando os guardiões da Constituição “Cidadã” querem não há “garantias e direitos fundamentais”, “devido processo legal”, “amplo, geral e irrestrito direito de defesa”, “brechas na lei”, “Estado ‘Democrático’ de Direito, “ultra-hiper-garantismos”, filigranas jurídicas ou chicanas que impeçam julgamentos, prescrevam os crimes ou anulem processos naquela respeitabilíssima Suprema Corte!!!
- Com estes procedimentos, por acaso, os ministros estão ferindo a Carta Magna?
- Os mais afoitos dirão, então o estúpido blogueiro, apedeuta jurídico, não defende a legalidade e as garantias constitucionais?
- Claro que defendo, exceto as filigranas jurídicas, desculpas de brechas na lei e chicanas,  defendo a legalidade e todas as garantias constitucionais SEM ASPAS, com aspas, é compactuar com a impunidade e ser cúmplice deste degradante estado de coisas da República do Carlinhos Cachoeira do Brasil!

ALERTA VERMELHO
Petistas contrários à reeleição de João da Costa, em Recife, temem a reação do eleitorado de esquerda no caso de imposição da candidatura do senador Humberto Costa (PT). Seu suplente é Joaquim Francisco (ex-PFL), hoje no PSB. (coluna Ilmar Franco – O Globo – 05.06.2012)
- Joaquim Francisco socialista só pode ser piada, é o mesmo que dizer que os partidos políticos da terra de Macunaíma têm ideologia!

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de um médico oftalmologista, pleito negado em 1º grau de jurisdição por conta dos vencimentos mensais alegados pelo profissional – cerca de R$ 1,5 mil – e a existência de bens imóveis em seu nome.
Na apelação em que buscou a benesse, o médico afirmou não poder suportar os ônus processuais, já que sua renda é toda destinada ao sustento de seus filhos, moradia e subsistência. Disse também que a clínica em que atua não lhe pertence e que o fato de ter propriedades em seu nome não lhe confere liquidez econômica. Na ação em questão, ele é processado por uma construtora.
A câmara entendeu que, para garantir o amplo acesso à Justiça, basta que a parte interessada subscreva declaração neste sentido. A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, observou que, embora tal declaração tenha presunção relativa de veracidade, somente prova contrária nos autos indicaria revogação do benefício.
Segundo os autos, o médico sustenta a si, sua esposa e três filhas, além de pagar dois salários mínimos de pensão alimentícia a outra filha. Mesmo que não se possa considerá-lo miserável, entenderam os desembargadores, ele não está obrigado a arcar com as custas judiciais se isso importar na redução de suas condições de vida de forma a retirar-lhe a dignidade ou mesmo restringir seu acesso à justiça. A decisão foi unânime. (AC 2007.056938-5)
- Fazer o quê se as instâncias superiores de Justiça da terra de Macunaíma estão sempre dispostas a aceitar qualquer historinha que lhes contem!
- Aliás, tem um nobre ministro da Suprema Corte, criticando as raras leis que impõem certas cautelas, não se cansa de dizer que na terra de Carlinhos Cachoeira do Brasil parte-se do princípio de que todos são salafrários até prova em contrário, como se o país fosse repleto de probos e honestos, o criminoso não tivesse o direito de mentir, não se falsificassem até medicamentos, não houvesse fraude ao sistema de Previdência Social... bom deixa eu parar por aqui que a lista é longa!
- A propósito, certa vez, aqui no Rio a polícia prendeu um vagabundo que, acreditem, alugava pneus, com seu “negócio” montado poucos quarteirões antes do posto de vistoria do Dentra. O descendente de Macunaíma alugava os pneus botava em seu carro, fazia a vistoria, posteriormente voltava lá e entregava os pneus novos e recolocava os carecas de seu bólido. Pois bem, o vagabundo disse ao repórter que não havia nada de ilegal, no dia seguinte a Justiça mandou soltá-lo pelo mesmo fundamento, isto é, não havia lei penal que o punisse.

NA TERRA DOS BEATLES
Monobloco e Sargento Pimenta, os blocos cariocas, vão se apresentar em Londres, nas Olimpíadas, com o apoio do ministro do Turismo, Gastão Vieira.
Aliás, o Pimenta só toca Beatles, a célebre banda inglesa. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 06.06.2012)
- Eu até gosto das marchinhas que faz o Sargento Pimenta, mas, acho que os sisudos ingleses conservadores não vão gostar muito desta história, já que até hoje pagam a conta da decadente realeza britânica e ainda batem palmas para o circo que a Coroa promove em homenagem até a um pum que a coroa, a outra, dá!

POLÍCIA RECONSTITUI ASSASSINATO DE EXECUTIVO DA YOKI APÓS MULHER CONFESSAR CRIME
A polícia de São Paulo fez na madrugada desta quinta-feira a reconstituição do assassinato de Marcos Kitano Matsunaga, 42, executivo da Yoki. Ele foi morto com um tiro na cabeça e esquartejado.
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Elize está presa desde o dia 4 e ontem, em um depoimento de aproximadamente oito horas à Justiça, confessou o crime.
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Elize disse aos policiais que, após balear o marido, arrastou o corpo para o banheiro de um dos quartos da casa, esperou algumas horas e começou a cortá-lo com uma faca.
Após atirar no marido, que é bacharel em direito e tem formação técnica em enfermagem, disse que esperou cerca de dez horas o corpo esfriar para evitar um sangramento maior da vítima.
Depois, colocou o corpo em sacos plásticos e os jogou em um terreno baldio em Cotia, na Grande São Paulo.
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- Vejamos agora, no país “com as leis mais avançadas do mundo” e dos réus confessos “presumivelmente inocentes” quanto tempo o processo levará para ser julgado, respondendo em liberdade!

RISCOS DA MACONHA SÃO 'SUBESTIMADOS', DIZEM ESPECIALISTAS
Chance de câncer para usuário diário seria a mesma de quem fuma um maço de cigarros por dia.
Especialistas alertam que o público perigosamente subestima os riscos de saúde ligados a fumar maconha.
A Fundação Britânica do Pulmão (BLF, na sigla em inglês) realizou um levantamento com mil adultos e constatou que um terço erroneamente acredita que a cannabis não prejudica a saúde.
E 88% pensavam incorretamente que cigarros de tabaco seriam mais prejudiciais do que os de maconha -- quando um cigarro de maconha traz os mesmos riscos de um maço de cigarros.
A BLF afirma quer a falta de consciência é "alarmante".
Amplamente utilizado
Os números mais recentes mostram que 30% das pessoas entre 16 e 59 anos de idade na Inglaterra e no País de Gales usaram cannabis em suas vidas.
Um novo relatório do BLF diz que há ligações científicas entre fumar maconha e a ocorrência de tuberculose, bronquite aguda e câncer de pulmão.
O uso de cannabis também tem sido associado ao aumento da possibilidade de o usuário desenvolver problemas de saúde mental, como a esquizofrenia.
Parte da razão para isso, dizem os especialistas, é que as pessoas, ao fumar maconha, fazem inalações mais profundas e mantêm a fumaça por mais tempo do que quando fumam cigarros de tabaco.
Isso significa que alguém fumando um cigarro de maconha traga quatro vezes mais alcatrão do que com um cigarro de tabaco, e cinco vezes mais monóxido de carbono, diz a BLF.
A pesquisa descobriu que particularmente os jovens desconhecem os riscos.
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- Vá dizer isto pros “moderninhos” de uma certa republiqueta que têm orgulho em defender a legalização e perseguem os fumantes de cigarro convencional!

FLAMENGO SE UNE CONTRA RONALDINHO
RONALDINHO GAÚCHO AMEAÇA PEDIR INDENIZAÇÃO DO FLAMENGO POR DANOS MORAIS
- Fica combinado assim: os dois têm razão!

À LA CACHOEIRA
O Tribunal do Júri de Brasília condenou a oito anos de prisão um homem acusado de esfaquear a companheira após uma discussão em que ela o acusava de ter feito sexo com... outro rapaz.
Diante do juiz, o réu repetiu Cachoeira e Demóstenes na CPI e apelou para o “direito constitucional de ficar calado” quando perguntaram se ele... é gay. (Coluna Ancelmo Góis – O Globo – 07.06.2012)
- Eu, hein! Ao mesmo tempo que se entregou, demonstrou homofobia!

MENOR QUE PARTICIPA DE CRIME COMPÕE QUADRILHA
Menor que participa de crime compõe quadrilha. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de condenado por roubo, que pedia redução de pena. Inicialmente, ele deveria cumprir quatro anos e seis meses de reclusão, mas a pena foi aumentada para seis anos devido à participação de menor de idade no crime.
A decisão da 1ª Turma do STF foi tomada com base no parágrafo 2º, inciso II, do artigo 157 do Código Penal, que permite majoração em até a metade da pena se o crime tiver sido praticado com uma ou mais pessoas.
A tese da Defensoria Pública da União era a de que, sendo o menor inimputável, sua participação não poderia ser considerada para a caracterização da co-delinquência e, consequentemente, para o aumento da pena. Para o órgão, o Código Penal, quando tem como referencial a reunião de pessoas para o fim de cometer crimes, “só pode tê-lo, de acordo com sua filosofia, quanto a pessoas imputáveis”.
O relator, ministro Dias Toffoli, ressaltou tratar-se de caso novo, sem precedentes na jurisprudência do STF, mas votou no sentido de denegar a ordem. “O fato de o crime ter sido cometido por duas pessoas, uma delas menor inimputável, não tem o condão de descaracterizar que ele foi cometido em coautoria”, afirmou. O ministro lembrou também que, no caso do crime de formação de quadrilha, a participação do menor entra na contagem dos participantes para a sua caracterização.
O entendimento do relator foi seguido por unanimidade. “Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, assinalou o ministro Marco Aurélio. “A majorante apenas requer a participação de mais de uma pessoa no crime”, concluiu, citando entendimento do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 110.425
- Então deixemos de hipocrisia tratando bandido de neném “di menor infratô”. Se cometeu crime de adulto tem que responder como tal, o resto é demagogia, hipocrisia, cinismo e cumplicidade com a impunidade!


PERILLO TERÁ CLAQUE PARA DAR ‘SHOW’ E INTIMIDAR CPI
Vassil Oliveira _Goiás 247 – O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), prepara caravana de apoiadores para ocupar espaço em Brasília, nesta terça, 12, quando vai depor na CPI mista do Cachoeira. O objetivo é mostrar respaldo popular, força política e, indiretamente, intimidar os parlamentares que vão se ocupar das perguntas – os seus algozes, numa definição que corre os corredores do Palácio das Esmeraldas. E, depois, comemorar. Comemorar o fim de um momento difícil de questionamentos, dúvidas e críticas no Estado e fora.
Seus apoiadores, no entanto, vão esbarrar no contraponto que tem lhe tirado o sono em Goiás: os integrantes do movimento #ForaMarconi. Sem dinheiro, sem respaldo político da oposição – que está silenciosa e inativa, como se nada estivesse acontecendo –, por conta própria, eles também se organizam para marcar presença na capital federal e deixar sua marca.
...
- Eu hein, parece aquelas “manifestações espontâneas” do Odorico Paraguaçu!
- Não sei não, mas sua situação tá tão difícil que nem as Irmãos Cajazeiras de o Dirceu Borboleta salvam, acho melhor recorrer a um HCzinho básico no respeitabilíssimo STF!

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE BELO PARA "CALAR" VIVIANE ARAÚJO
De acordo com um comunicado enviado pela assessoria de Viviane Araújo, a Justiça carioca negou o pedido de Belo, que pretendia proibir que sua ex falasse seu nome enquanto participa do reality show A Fazenda.
...
- Era só o que faltava, vou ficar com o pensamento do grande filósofo Zé Simão (Folha – 07.06.2012)
“E Belo entra na Justiça para impedir que Viviane viole sua honra".
Rarará.”
O CANTOR BELO É CONDENADO A SEIS ANOS DE PRISÃO POR TRÁFICO
http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT464586-1664,00.html

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