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AMENIDADES
O sujeito entra num boteco e pede um copo de vinho. O garçom
pergunta:
— Branco ou tinto, meu senhor?
— Tanto faz. Eu sou cego.
INFERNO PRISIONAL NÃO
É DESCULPA PARA SOLTAR CONDENADOS
Com muita propriedade e extrema perspicácia, o Ministro da
Justiça afirmou que preferiria a morte do que cumprir pena nas cadeias
brasileiras.
Examinemos essa realidade, para efeito de atribuir algumas
sugestões, as quais poderiam, não apenas melhorar o sistema, fortemente
degenerativo, para o formato regenerativo, visando a ressocialização do
preso.
Ataquemos os pontos nevrálgicos, os quais jamais foram
enxergados pelos governos, não transferem voto, cujos investimentos são parcos,
e se fossemos aplicar rigorosamente a legislação, a grande maioria, ou a
totalidade dos presídios deveria estar interditada.
Fato é que, por problema cultural, a situação da América
Latina não é diferente, ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, quando a
iniciativa privada confere vagas e espaços de celas maiores para aqueles que
podem desembolsar e pagar valores exigidos na exploração do serviço.
A situação do Brasil é peculiar, quer pelo número excessivo
de presos, pela falta de controle, e, sobretudo, diante do diagnóstico da
execução da pena e seu término.
Observamos recentemente na Alemanha que ao preso é conferido
um cartão, contendo todas as informações a respeito dos crimes praticados e das
penas impostas, inclusive a data de sua liberdade, utilizando-se do mesmo
cartão para sua livre soltura, automatizado, no exato dia que a pena for
cumprida.
A primeira providência que deveria ser tomada se refere às
parcerias público – privadas para construção de presídios em plataformas
marítimas e nos estados da Federação, cujas regiões apresentam menor demografia
populacional e maior espaçamento para esse tipo de empreitada.
Não há qualquer obstáculo legal para que presos de um
determinado Estado cumpram suas penas em outros, notadamente quando há riscos e
transgressão do regime disciplinar imposto.
Jamais poderia o crime organizado dominar os presídios e se
comunicar livre e impunemente para colocar em risco a segurança da sociedade e
maltratar os agentes de segurança.
Natural, portanto, que os presídios de segurança máxima
sejam construídos nas áreas com menor número de habitantes, principalmente no
Norte e Nordeste do país, e também no centro-oeste, para que a metade da
população que vive nos outros estados desfrute com segurança a sua
incolumidade.
A extensão territorial do país, de mais de 8 milhões de km
quadrados não serve de desculpa para que os governos estaduais e federal, junto
com a iniciativa privada, comunguem esforços para construção de presídios na
Amazônia livre, no Pará, Tocantins, Roraima, Rondônia, e também em plataformas
marítimas, colocando como condição obrigatória o trabalho para que o preso
possa mais facilmente, ao terminar sua pena, ter ocupação profissional.
A fórmula dessas parcerias permitiria customizar a
construção dos presídios e o grande deslocamento da massa carcerária para essas
regiões, fazendo com que as grandes cidades saiam do medo e dos transtornos
desse modelo que se constata na realidade.
É bom frisar que somente aqueles condenados, com sentença
transitada em julgado, permaneceriam ocupando esses presídios, o que traria
maior segurança às capitais e regiões do entorno, isto porque, conforme se
comprova, a construção de presídios traz a preocupação de fuga e a
multiplicação da delinquência.
Com isso se permitira também estabelecer sistema prisional
agrícola, com maior facilidade, e o número de vagas seria rapidamente
reequilibrado, inclusive para efeito de facilitar a fiscalização do cumprimento
da pena.
Falta planejamento, eficiência, e, sobretudo, interesse,
naquilo que se denomina vontade política da reconstrução do modelo prisional
brasileiro.
A palavra do Ministro da Justiça apenas retrata aquilo que
todos nós conhecemos, porém, é melhor imprimir mãos a obra para que não nos
escandalizemos interna e externamente dos horrores do cárcere que tanto
infelicitam a sociedade como um todo.
O inferno prisional não pode servir de mote para que
soltemos todos os nossos condenados e encarceremos a população inocente e
vítima de absurda violência.
Carlos
Henrique Abrão é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.
Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2012
http://www.conjur.com.br/2012-nov-15/carlos-abrao-inferno-prisional-nao-serve-mote-soltar-condenados
- Simples assim, melhor do que ficar de blábláblá e frases de
efeito ou... de “defeito”!
- A propósito:
APESAR
DO CAOS NOS PRESÍDIOS, APENAS 28% DO ORÇAMENTO DISPONÍVEL FOI GASTO
Executivo gasta apenas 28% dos
recursos disponíveis, apesar do caos no sistema prisional. Ministro ressalta
violação constante dos direitos humanos
SENADO APROVA
COBRANÇA DE IR SOBRE 14º E 15º SALÁRIOS DE PARLAMENTARES
Projeto aprovado confirma que Senado pagará imposto entre
2007 e 2011.
Em maio, Senado aprovou fim de 14º e 15º, mas Câmara ainda não votou.
Em maio, Senado aprovou fim de 14º e 15º, mas Câmara ainda não votou.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto de resolução
que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares
ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo
Imposto de Renda porque passam a ser considerados remuneração e não uma
indenização. Como trata de assunto interno, o projeto não precisa passar pela
Câmara e passa a ter validade imediata após a publicação, que deve ocorrer nos
próximos dias.
O mesmo projeto ratificou decisão tomada em setembro pela Mesa Diretora segundo a qual a Casa arcará com o Imposto de Renda não pago pelo recebimento do 14º e 15º no período de 2007 a 2011. Neste ano, a Receita cobrou o pagamento pelo imposto e a Casa decidiu assumir no lugar dos parlamentares.
O mesmo projeto ratificou decisão tomada em setembro pela Mesa Diretora segundo a qual a Casa arcará com o Imposto de Renda não pago pelo recebimento do 14º e 15º no período de 2007 a 2011. Neste ano, a Receita cobrou o pagamento pelo imposto e a Casa decidiu assumir no lugar dos parlamentares.
Não será cobrado imposto, entretanto, sobre dois salários
extras recebidos no início e no final do mandato dos senadores, destinada a
compensar despesas com mudança e transporte. O Senado, no entanto, entrará com
ação na Justiça posteriormente para tentar recuperar esse dinheiro, conforme o
projeto.
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês,
fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre
telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de
passagens áreas.
...
- E você idiota que não recebe 14° nem 15° é que vai pagar a
conta!
- E não se surpreendam se os parasitas ainda receberem
restituição do período!
- Achou pouco, então lá vai:
“O Senado vai recorrer à Justiça contra decisão da Receita
Federal de cobrar Imposto de Renda sobre a ajuda de custo paga aos senadores.
(coluna Panorama Político – O Globo – 21.11.2012)”
- Conta isso pra um sueco e nem se atreva a contar que um
mafioso que corrompeu metade da República e deixou a outra metade na fila pegou
a peninha de cinco aninhos de condenação em regime semiaberto e como estava
preso há nove mesezinhos já cumpriu 1/6 da pena, sem no semi aberto ficará e
que, enquanto os nobres parlamentares da republiqueta cuidam de seus interesses
pessoais, não há no ordenamento jurídico (ordenamento jurídico! Hahahahaha...)
a tipificação de crime organizado ou organização criminosa no país que caminha
celeremente para a mexicanização, porque, senão, tá arriscado a levar um tiro
na bunda e ficar mais meses sem poder sentar do que o tempo que o mafioso ficou
na cadeia!
ERRO EM NOME DE ADVOGADO ANULA CITAÇÃO SOBRE DECISÃO
O erro na grafia do nome do advogado em publicação de
decisão invalida a divulgação e justifica a extensão de prazo para recurso. O entendimento é da 3ª Seção Especializada do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Para os
desembargadores, ao cravar como “indispensável, sob pena de nulidade, que das
publicações constem os nomes das partes e seus procuradores”, o Código de
Processo Civil exige que a identificação tenha o nome completo, grafado corretamente
e sem abreviações.
A decisão, publicada no fim de outubro, deu ao advogado
Gustavo da Rocha Schmidt novo prazo para recorrer de Embargos Infringentes
julgados favoravelmente à União em um caso envolvendo a transferência de
município de uma advogada da União. No ato que informou a decisão da Justiça, Schmidt teve seu nome grafado com uma letra a mais: “Schimidt”, e sem o número de sua inscrição na OAB. Por
isso, entrou com Embargos de Declaração alegando omissão na decisão. O
desembargador Guilherme Diefenthaeler, relator do processo, negou monocraticamante o pedido. Justificou que nas
publicações anteriores no processo houve o mesmo erro de grafia, e que isso não
impediu o advogado de peticionar ou recorrer. “O importante (…) são os dados
suficientes para a identificação do feito, seja pelo nome das partes, seja pelo
número do processo”, afirmou o relator em setembro.
O advogado insistiu, dessa vez em Agravo Interno dirigido à
3ª Seção Especializada da corte. Lá, por maioria, teve seu pedido atendido. “A
advocacia privada não tem o direito de intimação pessoal das comunicações
processuais. A busca dos nomes dos patronos e das partes se dá em meio a
milhares de publicações, circunstância que impõe que a publicação se dê cerrada
de todas as garantias possíveis”, disse, em voto que abriu divergência, o
desembargador Marcus Abraham, recém-empossado na corte pelo quinto
constitucional da advocacia. O julgamento foi a estreia de Abraham,
ex-procurador da Fazenda Nacional, no colegiado.
A razão da necessidade da exatidão, segundo o desembargador,
é o fato de que os mecanismos de busca de publicações nos Diários Oficiais
eletrônicos exigem a grafia rigorosamente correta, não dando resultados
aproximados. “Até que se aperfeiçoem os sistemas de busca para que
desconsiderem pequenas diferenças ortográficas, a troca de uma letra no sobrenome
do patrono compromete a intimação”, afirmou. Ele ainda explicou que a
jurisprudência sobre o assunto afastando a nulidade de intimações por erros de
grafia são antigas, “da época em que se fazia a leitura do Diário Oficial de
forma não eletrônica”, e tratam apenas de casos de homonímia.
Segundo Abraham, o fato de o erro não ter impedido o
advogado de recorrer em outras ocasiões no processo aconteceu pela sua
diligência e “presteza extrema”, o que “não pode dar legitimidade à
intimação/citação efetuada com erro, ainda que insignificante”. “O nome e
prenome são direitos personalíssimos, a merecerem o tratamento devido, uma vez
que vão além da mera função de individualização da pessoa, constituindo
extensão da sua dignidade, ao relacionarem-se com todas as projetções da pessoa
na sociedade, mormente em se tratando de advogados, que os utilizaam como
referência profissional”, concluiu o desembargador.
- Conta isto pra um dinamarquês, mas, depois sai correndo pra
não levar umas porradas, mas não diz pra ele que operadores do direito (agora é
pomposo chamar advogado de “operadores do direito”) por dever de ofício lêem os
D.Os. todos os dias, nem diga que empresas especializadas colhem todas as
publicações de decisões que interessam aos seus associados, de acordo com o
número de sua OAB e a eles são enviadas, muito menos, conte que tanto o nobre
causídico soube da decisão que recorreu pedindo devolução do prazo.
- Rolo de rir quando ouço discursos eloqüentes sobre a
morosidade da Justiça na republiqueta do “garantismo” e do “amplo, geral,
irrestrito, universal, interplanetário e intergaláctico direito de defesa”,
país dos bacharéis, principalmente quando partem de instituições classistas!
PT E PSDB DISPUTAM
PATERNIDADE DE AÇÃO CONTRA MALUF NO EXTERIOR
O secretário de Negócios Jurídicos da gestão Marta Suplicy
(2001-2004), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, disse ontem que a estratégia para
o processo que determinou a repatriação de US$ 22 milhões desviados pelo
ex-prefeito Paulo Maluf foi traçada na gestão da petista.
Ferreira reagiu à declaração de seu sucessor, Luiz Antonio
Guimarães Marrey, titular da pasta em 2005 e 2006, quando José Serra (PSDB) ocupou
a Prefeitura de São Paulo.
Ele havia dito à Folha que a administração do tucano
"tomou as providências" para obter o bloqueio do dinheiro na ilha de
Jersey, paraíso fiscal britânico.
"A estratégia foi toda determinada no período da
Marta", afirmou Ferreira, que comandou a seleção do escritório contratado
para defender a prefeitura no processo contra Maluf.
O ex-prefeito hoje é aliado do PT no plano municipal e do
PSDB no governo estadual.
- País estranho este, aliados brigando pela paternidade da
condenação do companheiro!
JÚRI ABSOLVE
POLICIAIS MILITARES ACUSADOS DE MATAR INTEGRANTE DO PCC
Policiais da Rota foram inocentados de crime na Ayrton
Senna; versão oficial relata troca de tiros com bandidos na Tiquatira
Os três policiais militares acusados de executar Anderson
Minhano, em 28 de maio deste ano, na Rodovia Ayrton Senna, na zona leste de São
Paulo, foram absolvidos anteontem pelo 4.º Tribunal do Júri da capital. O caso
foi sentenciado em menos de seis meses.
Minhano era um dos seis suspeitos de integrar o Primeiro
Comando da Capital (PCC) mortos depois de uma suposta troca de tiros com os
agentes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em um lava-rápido da
Tiquatira, região da Penha. O evento é considerado o estopim da atual onda de
violência no Estado.
...
- Isto é o resultado de um povo abandonado pelas leis e pelo
Poder Judiciário. Tivéssemos leis duras, sem benesses e um Poder Judiciário
confiável, nem a polícia matava, porque saberia que as conseqüências seriam
graves e nem o povo absolveria, porque saberia que o policial que cometesse um
crime seria punido com os rigores da lei, não endossando este tipo de
comportamento.
SAIBA OS SALÁRIOS DOS
VEREADORES EM TODAS AS CAPITAIS DO PAÍS
Maior valor está no Rio, onde vereador recebe R$ 15.031,76
mais benefício.
Levantamento do G1 mostra benefícios recebidos nas câmaras municipais.
Levantamento do G1 mostra benefícios recebidos nas câmaras municipais.
O salário de vereador mais alto do país entre as capitais
está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129),
segundo levantamento do G1 junto às câmaras municipais (Veja tabela completa
abaixo).
...
- Nada como viver num país rico, pagando salários mais baixos
no valor de seis mil reais pra estes inúteis ficarem dando nome de rua,
concedendo títulos de cidadãos honorários e medalhas, sem contar o prontuário
de alguns!
CABEÇA DE LISZT
O deputado Edson Santos, aquele que fez discurso em causa própria na Câmara, dizendo que o Rio “não precisa mais de parques”, pediu à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a demissão de Liszt Vieira da direção do Jardim Botânico. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 14.11.2012)
- O nobre, diria até nobilíssimo deputado patrimonialista que, segundo a imprensa, tem familiares gozando do privilégio de ocupar aquele espaço publico e interesses eleitoreiros no local, está perdendo seu tempo, eis que o diretor inconformado com o absurdo de particulares ocupando indevidamente o espaço público já havia pedido demissão que não foi aceita, possivelmente, para não desmoralizar ainda mais as instituições que vêm procrastinando a desocupação!
O deputado Edson Santos, aquele que fez discurso em causa própria na Câmara, dizendo que o Rio “não precisa mais de parques”, pediu à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a demissão de Liszt Vieira da direção do Jardim Botânico. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 14.11.2012)
- O nobre, diria até nobilíssimo deputado patrimonialista que, segundo a imprensa, tem familiares gozando do privilégio de ocupar aquele espaço publico e interesses eleitoreiros no local, está perdendo seu tempo, eis que o diretor inconformado com o absurdo de particulares ocupando indevidamente o espaço público já havia pedido demissão que não foi aceita, possivelmente, para não desmoralizar ainda mais as instituições que vêm procrastinando a desocupação!
CONSTATAÇÃO
A oposição e os rebeldes nem chegaram a se entusiasmar pela candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara. Eles dizem que a atuação do governador Eduardo Campos é um recado. Quem o viu em campo para eleger a mãe, Ana Arraes (na foto), para o TCU, agora vê sua ausência na campanha de Delgado. (coluna Panorama Político – O Globo – 17.11.2012)
A oposição e os rebeldes nem chegaram a se entusiasmar pela candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara. Eles dizem que a atuação do governador Eduardo Campos é um recado. Quem o viu em campo para eleger a mãe, Ana Arraes (na foto), para o TCU, agora vê sua ausência na campanha de Delgado. (coluna Panorama Político – O Globo – 17.11.2012)
- Mãe é mãe, ainda mais tratando-se de conquista de uma
sinecura!
EX-PREMIÊ DA CROÁCIA
É CONDENADO A DEZ ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO
O ex-primeiro-ministro da Croácia Ivo Sanader foi condenado
nesta terça-feira a dez anos de prisão por apropriação indevida de capitais e
por receber mais de € 10 milhões (R$ 26,5 milhões) em subornos em dois casos.
O tribunal da capital Zagreb considerou o ex-chefe de
governo culpado pelo recebimento de comissões de um banco enquanto era vice-ministro
de Relações Exteriores em 1994. Ele também foi responsabilizado por receber
subornos de uma petrolífera em 2008, quando já era primeiro-ministro.
A pena foi menor que os 15 anos pedidos pela Procuradoria
para as duas acusações. Em depoimento, Sanader negou as acusações. Ele também
será obrigado a devolver cerca de € 480 mil euros (R$ 1,272 milhão) das
comissões recebidas no caso de 1994.
O juiz encarregado do caso considerou especialmente grave
que Sanader se apropriasse desses fundos em uma época na qual o país precisava
de recursos por seu conflito bélico com a Sérvia.
O segundo caso se refere à cobrança de € 10 milhões em
subornos para facilitar que a companhia petrolífera húngara MOL assumisse o
controle da empresa croata INA em condições desfavoráveis para a companhia
local.
- Deve ser terrível viver num país com homens públicos tão
corruptos!
- Dez aninhos, e olha que lá não teve peculato, lavagem de
dinheiro, corrupção de parlamentares, evasão de divisas e formação de
quadrilha!
- Ser que lá houve manifestações de desagravo ao condenado,
“jornalistas imparciais” saíram em sua defesa, advogados disseram que a peça
acusatória é delírio e obra de ficção, “intelectuais” saíram em sua defesa,
houve ataques aos magistrados, acusações ao tribunal de politização, de
tribunal de exceção e outras idiotices ditas por aqui?1
MARCO MAIA DIZ QUE
CABE À CÂMARA DECIDIR SOBRE CASSAÇÃO DE DEPUTADOS
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar nesta quinta-feira, ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski.
...
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar nesta quinta-feira, ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski.
...
- Bom, agora só falta criarem uma crise institucional pra dar
guarida a parlamentar corrupto condenado pela mais alta Corte de Justiça do
país.
- Em qualquer país sério do mundo, a ultima instância é a
Suprema Corte de Justiça e, como tal, suas decisões, goste ou não, devem ser
cumpridas independente de “autorização” de quem quer que seja!
STJ NEGA PEDIDO DA
PREFEITURA E MANTÉM DECISÃO QUE LIBERA AMBULANTES EM SP
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu no último dia 5 uma
decisão favorável aos vendedores ambulantes de São Paulo, em mais um capítulo
da disputa jurídica envolvendo os comerciantes e a prefeitura da cidade.
O tribunal negou um pedido da prefeitura para suspender duas
liminares (decisões provisórias) da Justiça paulista que liberavam os
ambulantes regularizados para continuar atuando.
Para o ministro Felix Fischer, "não houve demonstração
do grave risco à ordem pública" e as liminares do Tribunal de Justiça
paulista "refletem
a realidade que vigora há anos, décadas, na capital paulista".
"Não vislumbro como uma situação há muito consolidada
no tempo e monitorada pelo Estado, possa, de uma hora para outra, ofender tão
drasticamente o bem jurídico tutelado (no caso, a ordem pública)."
Em maio, a prefeitura revogou um decreto que autorizava o
trabalho dos camelôs e cancelou diversas licenças. A Defensoria Pública
acionou, então, a Justiça paulista, que por fim decidiu suspender, em liminar,
todos os atos de revogação e cassação de licenças para ambulantes neste ano na
cidade.
A prefeitura recorreu ao STJ, alegando que a decisão impedia
a execução de medidas para restabelecer a "ordem urbanística",
"comprometida pelo excessivo número de ambulantes na cidade de São Paulo,
suficientes para gerar desordem, aumento da criminalidade e dificuldade de
acesso e trânsito em determinadas áreas".
Agora que o pedido foi negado, a prefeitura informou que vai
aguardar o julgamento do mérito das ações que correm na Justiça paulista.
...
- É nisso que dá uma republiqueta de cabeça pra baixo,
permissiva que adota medidas eleitoreiras. Agora, agüente a economia informal,
o contrabando e a pirataria!
CACHOEIRA SE COMPARA
A DIRCEU EM BILHETE APREENDIDO PELA PF
Em um bilhete apreendido pela Polícia Federal, o empresário
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se compara a José Dirceu e diz que
fez o mesmo que o ex-ministro.
O papel estava na casa da mulher de Cachoeira, Andressa
Mendonça. Nele, Cachoeira chama Dirceu de "consultor" da empreiteira
Delta e questiona por qual motivo o ex-ministro não está preso.
O documento foi apreendido em julho, quando, a pedido do
Ministério Público Federal, a Polícia Federal fez uma operação de busca e
apreensão na casa de Andressa.
"Se eu sou um consultor da Delta e estou preso, e o Zé Dirceu que é um consultor da Delta? Qual a diferença entre nós?", diz o texto.
"Se eu sou um consultor da Delta e estou preso, e o Zé Dirceu que é um consultor da Delta? Qual a diferença entre nós?", diz o texto.
...
- Taí, não poderia ser mais feliz na comparação, porém, há mais,
mas, muito mais mesmo, semelhanças. Agora então, com os dois soltos, aumentam
as semelhanças e, arriscaria a dizer que
a diferença seria o nosso querido Marcos Valério.
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