“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRAL, POR SER CRUEL E
DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
- Felizmente foi o dia da caça!
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
Dois amigos estavam fumando maconha e foram pegos pela
polícia!
No dia do julgamento,o juiz, que estava de bom-humor, disse:
- Vocês parecem ser boas pessoas, por isso lhes darei uma
segunda chance!
- Ao invés de irem pra cadeia, vocês terão que mostrar para
as pessoas os terríveis males das drogas e convencê-las a largá-las!
- Compareçam ao tribunal daqui uma semana, pois eu quero
saber quantas pessoas vocês convenceram!
Na semana seguinte os dois voltaram e o juiz perguntou para
o primeiro homem:
- Como foi sua semana, rapaz?
- Bem, meritíssimo, eu convenci 17 pessoas a pararem de
consumir drogas para sempre!
- 17 pessoas? – disse o juiz, satisfeito – Que maravilha. O
que você disse para elas?
- Eu usei um diagrama, meritíssimo. Desenhei 2 círculos como
estes:
O o
Aí apontei pro círculo maior e disse:
- Este é o seu cérebro em tamanho normal… – e apontando pro
menor – E este é o seu cérebro depois das drogas!
- Muito bem! – aplaudiu o juiz, virando-se para o outro
sujeito – E você? Como foi sua semana?
- Eu convenci 234 pessoas, meritíssimo!
- 234 pessoas? – exclamou o juiz, pulando da cadeira –
Incrível!Como você conseguiu isso?
- Utilizei um método parecido com o do meu colega. Desenhei
2 círculos como estes:
o O
- Mas eu apontei para o círculo menor e disse:
- Este é seu rabo antes da prisão…
STF ADIA PARA 2014
DECISÃO SOBRE POUPANÇA E APENAS INICIA DEBATES
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta
quarta-feira o julgamento de cinco ações que vão definir se foram constitucionais
os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A expectativa do presidente da
Corte, ministro Joaquim Barbosa, é de que a discussão demande pelo menos quatro
sessões plenárias. Os ministros decidiram que vão ouvir os relatórios sobre os
processos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams, os advogados inscritos para fazer sustentação oral.
Os votos dos ministros serão proferidos apenas em 2014.
No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello propôs o
adiamento da discussão para o ano que vem, devido à proximidade das férias do
Judiciário, que vão de 20 de dezembro até 3 de fevereiro de 2014. Para ele,
interromper o julgamento no meio causaria prejuízo, dada a complexidade do
assunto. Outros ministros queriam começar o julgamento imediatamente e
interromper na data de início do recesso forense, se fosse o caso, para
retomá-lo em 2014. Venceu a proposta intermediária de realizar apenas a
primeira fase do julgamento em 2013 e deixar o voto dos ministros para o início
do próximo ano.
- E de adiamento em adiamento os jurisdicionados do país da
Constituição “Cidadã” que continuem amargando o preju, afinal alguns são só de
1980 e outros são só de 1990!
- E viva o Brasil varonil!
HELICÓPTERO DE
EMPRESA DO DEPUTADO PERRELLA É ABASTECIDO PELA ALMG
Parlamentar mineiro usava parte de verba indenizatória em
combustível.
Deputado Rogério Correia pediu sindicância para apurar caso.
Deputado Rogério Correia pediu sindicância para apurar caso.
O SENADO PAGA A CONTA
O helicóptero da empresa de Gustavo Perrella, filho do
senador Zezé Perrella (PDT-MG), apreendido com quase meia tonelada de cocaína,
foi abastecido com verba da cota de atividade parlamentar do pai no Senado. O
ressarcimento de despesas de empresas de senadores ou de parentes até terceiro
grau é proibido pelas normas da Casa. O Senado avalia pedir o reembolso desses
gastos. (coluna Panorama Político – O Globo – 29.11.2013)
ASSEMBLEIA DE MINAS
DECIDE EXONERAR PILOTO QUE TRANSPORTAVA MEIA TONELADA DE COCAÍNA
BELO HORIZONTE — A Assembleia Legislativa de Minas anunciou
nesta terça-feira a exoneração de Rogério Almeida Antunes, o piloto do
helicóptero da empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), lotado
desde março desse ano na 3ª Secretaria da Casa, presidida pelo deputado
estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT-MG). Preso pela Polícia Federal (PF)
transportando perto de meia tonelada de cocaína pura no Espírito Santo, no
último domingo, Antunes ocupava o cargo de agente de serviços de gabinete
padrão I.
Em troca, recebia salário de R$ 829,67, mais R$ 400 de
auxílio alimentação e R$ 200 de vale-transporte por mês. A exoneração será
publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira. De acordo com a
Assembleia, ele foi indicado por seu patrão, o deputado estadual Gustavo
Perrella (SDD), um dos donos da empresa em que está registrada a aeronave,
tendo em vista que o filho e herdeiro político do senador é presidente da
Comissão de Turismo da Casa. Ele, no entanto, foi designado para ficar a
disposição da 3ª Secretaria da Assembleia.
...
- Aliás, esta história ainda vai acabar no tal Segredo de
Justiça, cheia de fatos e versos, mentidos e desmentidos, uma hora o piloto
pegou o helicóptero sem autorização, vem o desmentido, aí o nobre parlamentar
sabia por mensagem no SMS, mas pensava que é para fazer a mudança da sogra do
piloto, outra hora o piloto não foi autorizado, outra hora foi autorizado pra
fazer eventuais frentes pra cobrir as despesas com a aeronave, muito comum no
mercado, outra hora a Anac vem é diz estes fretes não são autorizados e ainda
não sabemos com que freqüência eram feitos estes “fretes” e de quem é a fazenda
lá do Espírito Santo, amém!
- A propósito:
Só um marciano ou
alguém fora de si não saberá quem contratou o frete, a origem e o destino da
droga e quem autorizou o pouso. (DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), sobre
Gustavo Perrela (SDD-MG) ter dito que não sabia do transporte de 445 kg de
cocaína em seu helicóptero – coluna Painel – Folha – 01.12.2013)
- É, mas parece que a republiqueta está cheia de marcianos!
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE MORTE DE RECRUTA, COMANDANTE DO CFAP AFIRMA QUE UNIDADE ‘NÃO É CRECHE’
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj)
para esclarecer as circunstâncias da morte do recruta Paulo Aparecido Santos de
Lima, o comandante do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças (Cfap),
coronel Nélio Monteiro afirmou que lesões fazem parte da rotina da instituição,
por se tratar de um “curso com objetivo de formar policiais que atuarão nas
ruas”. O aluno foi internado após treinamento no dia último 12 e morreu dez
dias depois.
— O Cfap não é creche. É uma instituição
de formação policial. O treinamento fornecido lá dentro é condizente com essa
formação — disse o oficial.
Após a declaração, o presidente da Associação de Praças da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, pediu a palavra para
discordar do coronel.
— O Cfap não é uma creche, mas também não é casa de tortura.
O problema é a cultura militarista da PM.
Também durante a audiência, o diretor geral de Ensino da PM,
Antonio Carlos Carballo Blanco, afirmou que nenhum dos oficiais que dava
instrução à turma de Paulo era especialista em Educação Física. Recrutas da
turma disseram ao EXTRA que foram obrigados a ficar sentados e fazer flexões
sob o asfalto quente.
— O treino não era de Educação Física. Em tese, eles estavam
tendo uma instrução de ordem unida, um treino militar de formação e marcha. Por
isso, não precisavam ter formação em Educação Física — afirmou Carballo.
...
- Tem coisas que você ouve de bizarros agentes públicos nesta
republiqueta esquizofrênica que custa a crer que uma pessoa de bom senso, com
um mínimo de respeito ao ser humano, seja capaz de dizer sem o menor
constrangimento!
- Para o nobre comandante, tudo isso é natural, senão vira
creche:
OFICIAL OBRIGOU TURMA
DE CURSO DA PM A SENTAR NO ASFALTO QUENTE APÓS RECRUTA SAIR DA FILA PARA IR AO
BANHEIRO
RECRUTA RELATA
EXCESSOS EM TREINAMENTO NO CFAP E MOSTRA FOTO DE PÉ COM QUEIMADURA
Queimaduras, convulsões e desmaios. Assim terminou o segundo
dia do período de adaptação da 5ª Companhia Alfa no Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM, em Sulacap, na Zona Norte do Rio, de
acordo com o relato de um recruta. Ele foi ouvido pelo EXTRA e não quis se
identificar por medo de represálias
INTERNADO EM COMA,
ALUNO DE CURSO DA PM FICOU 16 HORAS NO TREINAMENTO NA VÉSPERA
ANTES DE MORTE DE
RECRUTA, ALUNA FOI INTERNADA APÓS TREINO COM CRISE RENAL
- Para o nobilíssimo comandante isto é tudo muito natural,
resta saber se tem algum familiar seu fazendo este modelar e humano curso!
DIRCEU GANHOU EMPREGO
'POR QUALIFICAÇÃO', DIZ EMPRESÁRIO
Empregador do ex-ministro José Dirceu no hotel Saint Peter,
em Brasília, o empresário Paulo de Abreu afirmou que conheceu o petista em uma
audiência no Palácio do Planalto e o contratou "pela qualificação".
"Há 90 dias estávamos procurando um gerente
administrativo. Ele foi contratado pela qualificação", disse.
Segundo Abreu, eles não são amigos, o posto para gerente administrativo já
existia e o último profissional no cargo foi "dispensado".
O empresário explicou que, descontados os impostos, o
salário de R$ 20 mil que prometeu a Dirceu "chegará mais ou menos a R$ 14
mil".
A entrevista com Abreu foi feita, a seu pedido, por e-mail.
A decisão se Dirceu poderá ou não trabalhar no Saint Peter
deve tomada pela VEP (Vara de Execuções Penais) em cerca de 30 dias.
Abreu falou ainda sobre a diferença de salários entre Dirceu
e Valéria Linhares, que é gerente geral do hotel e será a chefe do ex-ministro.
Na carteira de trabalho dela consta R$ 1.800.
...
- Eles são muito cínicos e cara de pau, seria melhor nem
falar pra não constranger alguns dos dedicados funcionários do ramo de
hotelaria que não função, há anos, chegam no máximo a 8 ou 9 mil reais, de
acordo com um dono de hotel que deu entrevista ao Jornal da Globo, noite
dessas, e com um mérito, têm ficha
limpa!
- A propósito:
DONO DO HOTEL SAINT
PETER, ONDE DIRCEU PEDIU PARA TRABALHAR, TEM CONCESSÕES DO GOVERNO
BRASÍLIA — Paulo Masci de Abreu, um dos sócios do Hotel
Saint Peter, é irmão do presidente do PTN, José Masci de Abreu. A legenda
nanica integra a base aliada da presidente Dilma Rousseff. Na composição
societária, Paulo aparece apenas com um capital de R$ 1 — os R$ 499.999
restantes pertencem a empresa de companhias hipotecárias do Panamá, a Truston
International.
Tanto Paulo quanto José são sócios de emissoras de rádio em
SP. O sócio do Saint Peter tem interesses diretos no governo federal: processos
relacionados às rádios, inclusive concessão de outorga, tramitam no Ministério
das Comunicações. A pasta, inclusive, abriu um processo administrativo para
apurar supostas infrações cometidas pela Rádio Kiss FM Ltda.
Suspeitas também levaram o Ministério Público Federal em São
Paulo a instaurar um inquérito civil público para investigar o grupo de
comunicação de Paulo Masci, em especial as rádios Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e
Terra. A suspeita é de concessão de outorgas em duplicidade, “em um mesmo tipo
e em uma mesma localidade”. O inquérito foi instaurado em abril de 2012. Na
Rádio Kiss, Paulo tem sociedade com Raul Rothschild de Abreu, que aparece como
administrador responsável pelo Hotel Saint Peter.
MEDALHAS, MEDALHAS,
MÉRITO E INQUÉRITO
O “Consultor Jurídico” informa que o ministro Emmanoel
Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo pela Câmara
dos Deputados. O site registra também que o ministro recebeu medalha
do Colégio Permanente de Diretores Estaduais de Escolas da Magistratura.
Essas homenagens ocorrem no momento em que o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retira de pauta, pela segunda
vez, inquérito em que o Ministério Público Federal acusa Emmanoel Pereira
de crimes contra o patrimônio e estelionato (*).
Segundo o MPF, o ministro teria mantido um servidor fantasma
por sete meses no quadro de comissionados em seu gabinete: Francisco Pereira
dos Santos Júnior se passou por servidor da Câmara de Vereadores de Macaíba
(RN) para ser requisitado pelo ministro, sem ter efetivamente trabalhado em Brasília.
O Conselho Nacional de Justiça rejeitou em junho do ano
passado –por 8 votos a 6– pedido de instauração de processo disciplinar, pelos
mesmos fatos, proposto pela então corregedora nacional de Justiça, Eliana
Calmon.
Prevaleceu a divergência aberta pelo conselheiro Carlos
Alberto Reis de Paula, também do Tribunal Superior do Trabalho, órgão que agora
preside. Para o conselheiro, não há provas suficientes de que o servidor não
comparecia ao trabalho no TST, tampouco de infração disciplinar cometida por
parte do ministro.
Emmanoel Pereira informou ao CNJ que o Tribunal de Contas da
União arquivou representação do MP. E que a Justiça Federal do Rio
Grande do Norte rejeitou ação civil pública por ato de improbidade, e declarou
extinto o processo.
- Ele merece, aliás, fez bem o nobre ministro guardião da
Constituição “Cidadã” em tirar o processo de pauta, primeiro, a condecoração,
depois, a absolvição, claro, por falta provas!
PRESIDENTE DO STJD
DEFENDE PORTÕES FECHADOS COMO PUNIÇÃO E CRITICA IMPUNIDADE: ‘ESTATUTO DO
TORCEDOR NÃO É CUMPRIDO’
País da Copa do Mundo, o Campeonato Brasileiro fecha o ano
como o campeão de índice de violência e impunidade. As cenas lamentáveis da
Arena Joinville, que mancham a edição de 2013, poderiam ser evitadas se o
Estatuto do Torcedor estivesse sendo aplicado.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva,
Flávio Zveiter, se diz defensor da punição com os portões fechados. Se
aplicada, a partida entre Atlético-PR e Vasco não teria a barbárie. O Furacão
jogara em Joinville — a 100 km de distância de Curitiba — por ter sido punido
pelo tribunal por causa de violência no clássico contra o Coritiba.
— Esse é campeonato com o maior índice de violência por
parte de torcidas organizadas. Eu fui voto vencido no julgamento do Vasco x
Corinthians. Sou a favor dos portões fechados — disse. — Esse jogo do
Atlético-PR não era para acontecer com torcida, por exemplo. Já vinha de
punição. E é inconcebível um jogo sem segurança.
- Outras violências continuarão acontecendo, já que estas
gangues incivilizadas, que mais parecem delinqüentes de tribos de babuínos,
enquanto dirigentes esportivos forem cúmplices desta escória e as instituições
da republiqueta forem irresponsáveis e lenientes!
- Os discursinhos continuarão os mesmos, enquanto peninhas
aplicadas aos clubes forem posteriormente reformadas!
- Há vinte anos, pelo menos, não me atrevo a pisar num estádio
(ou arena, no sentido literal da palavra?) nem recomendo a ninguém sensato que
o faça!
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