EXATAMENTE HOJE FAZ UMA SEMANA QUE A
REPUBLIQUETA GASTOU 6 MILHÕES E 400 MIL REAIS PRA ARMAR UM CIRCO PARA A DONA
FIFA E A DONA GLOBO FATURAR HORRORES COM COTAS DE PATROCÍNIO, ENQUANTO ISSO...
“O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME
INTEGRAL, POR SER CRUEL E DESUMANO IMPORTA VIOLAÇÃO A ESSES PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS”
(brocardo lapidar e emblemático de autoria do nobre
ministro “garantista” aposentado do STF EROS GRAU em seu voto
vencedor no HC 82959/SP que examinou a “constitucionalidade” do parágrafo 1°.
do Art. 2°. Da Lei 8072/90 que determinava o cumprimento da pena em regime fechado para
crimes hediondos, JULGADO
INCONSTITUCIONAL pela maioria dos nobres guardiões da
Constituição “Cidadã”)
CHARGES.COM.BR
AMENIDADES
O velhinho foi ao médio que diagnosticou:
- O senhor sofre de gases.
E o velhinho.
- Como, sofre de gases. É o meu maior prazer!
DIRCEU PEDE PARA
ESCREVER EM BLOG DENTRO DA CADEIA
Sob o argumento de que os presos também têm direito à
informação e a se expressar, a defesa do ex-ministro José Dirceu enviou à
Justiça um pedido de autorização para que, mesmo dentro para cadeia, ele possa
continuar atualizando seu blog.
Detido desde o dia 15 devido à condenação a 10 anos e 10
meses no julgamento do mensalão, Dirceu também quer receber em sua cela jornais
e revistas, além de ter o direito de dar entrevistas.
No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o
advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece
como direito dos presos "o contato
com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de
outros meios de informação".
Por isso, na visão de Lima, o direito à liberdade de
expressão e informação está garantido aos presos. No seu entender, só poderia
haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio
ou para evitar fugas e motins.
Citando juristas, ele destaca que "mesmo encarcerado,
[o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares,
sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode
significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o
direito à liberdade de informação e expressão".
A prisão de Dirceu e outros condenados no Complexo da Papuda
gerou insatisfação de familiares de outros presos devido ao tratamento
diferenciado. Eles receberam no início visitas de parlamentares em dias e
horários flexíveis.
- Mas o companheiro Dirceu perdeu a mínima noção de sua
condição de condenado como chefe de quadrilha, não satisfeito com o imblóglio
em que se meteu com o emprego, cujo dono é um laranja, agora vem mais esta!
Será que ele não pede também que de hora em hora um agente penitenciário lhe
sirva um capuccino?
- Ah, já ia me esquecendo:
ENTIDADE OFERECE
EMPREGO PARA DIRCEU COM SALÁRIO DE R$ 500
Ex-ministro da Casal Civil pediu para trabalhar em hotel e
ganhar R$ 20 mil.
Entidade ofereceu ainda empregos para José Genoino e Delúbio Soares.
Entidade ofereceu ainda empregos para José Genoino e Delúbio Soares.
A Confederação do Elo Social Brasil protocolou no Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) oferta de emprego para o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com vencimentos de 75% do salário mínimo
- R$ 508,50. Também foi oferecido emprego para o ex-presidente do PT José
Genoino e para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
...
Genoino tem oferta para costurar bolas e ganhar R$ 5 por
unidade; Dirceu, para trabalhar como administrador de setor de fabricação; e
Delúbio, para atuar como assistente de marcenaria. Para Dirceu e Delúbio, o
salário seria de R$ 508,50.
...
- Pronto, já que deu rolo com aquele laranja, agora, é pegar
ou largar!
- Aliás, não sei qual das renúncias me comoveu mais, a da
desistência do emprego ou a carta de renúncia do nobre ex-deputado Valdemar da
Costa Neto, nesta, me chamou a atenção sua preocupação em “não constranger”
mais aquela respeitável “Casa do Povo”, como se a simples presença nela do
nobre condenado como parlamentar não constrangesse há anos qualquer Parlamento
do mundo.
- Fala sério, o nobre hóspede da Papuda já deveria ter sido
encarcerado há muito tempo pelo conjunto da obra e não com peninha de
semiaberto, num país sério, pegaria de 20 anos pra lá!
ANÁLISE COMBINATÓRIA
O PSDB nacional vai pedir que o Ministério Público Federal
investigue se houve cartel na formação de consórcios entre as empresas Alstom e
CAF para fornecer trens para os metrôs de Belo Horizonte e Porto Alegre. Em 8
de novembro de 2012, o consórcio FrotaPoA (93% Alstom e 7% CAF) venceu a
licitação no Rio Grande do Sul, por R$ 243,8 milhões. Cinco dias depois, o
Frota BH (93% CAF e 7% Alstom) ganhou em Minas, por R$ 171,9 milhões. Nos dois
casos houve uma só proposta.
Quem
Quem
A licitação para o metrô de BH foi feita pela CBTU
(Companhia Brasileira de Trens Urbanos), e a de Porto Alegre ficou a cargo da
Trensurb. Ambas são empresas de economia mista, vinculadas ao Ministério das
Cidades e que têm o governo federal como maior acionista. (coluna Painel –
Folha – 05.12.2013)
- Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem, palmas pela
iniciativa e preocupação com probidade, mas até agora não houve uma explicação
plausível pelo lamaçal no ninho tucano!
TRIBUNAL INTERROMPE
AÇÃO PENAL CONTRA MÁFIA DO ASFALTO
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) decretou a
interrupção da ação penal contra a Máfia do Asfalto, que havia sido aberta pela
Justiça Federal na Comarca de Jales (SP).
Em votação unânime, os desembargadores da 1.ª Turma do TRF3
decidiram que é necessário analisar toda a investigação que resultou na
Operação Fratelli – força tarefa da Polícia Federal e Ministério Público Federal
deflagrada em abril para desarticular organização que se infiltrou em pelo
menos 78 prefeituras da região noroeste do Estado de São Paulo para fraudar
licitações.
Essa análise sobre o futuro da ação penal contra a Máfia do
Asfalto caberá ao Órgão Especial da Corte federal. Até lá, a ação fica
interrompida.
O Órgão Especial é colegiado composto por 18
desembargadores. Eles vão decidir se decretam a separação do processo, mantendo
na Comarca de Jales a ação contra aqueles que não possuem foro privilegiado,
deslocando para outras instâncias do Judiciário procedimentos relativos aos que
detêm foro privilegiado.
O ponto central da demanda está no fato de que autoridades
com foro especial foram citadas na investigação desde o seu início –
interceptações telefônicas mostram estreitas ligações de prefeitos, deputados
estaduais e federais e até senadores com o grupo sob investigação.
Os desembargadores da 1.ª Turma do TRF concluíram que cabe
exclusivamente à Corte decidir pelo desmembramento ou não dos autos do processo
criminal. Eles entendem que a Justiça Federal em Jales deveria ter encaminhado
o caso ao TRF3, tão logo foram verificadas as primeiras citações a prefeitos e
a outros políticos.
O desmembramento manteria no processo de Jales apenas
empresários e servidores públicos que não detêm foro especial; enquanto
prefeitos e as demais autoridades, inclusive parlamentares, seriam submetidos a
investigação perante outras esferas do Judiciário, como o Supremo Tribunal
Federal (STF).
...
- Se tudo correr bem será mais uma a não dar em nada ou
prescrever!
GERENTE SERÁ
INDENIZADO POR BANCO EM R$ 100 MIL APÓS SOFRER AMEAÇAS DE ASSALTANTES
O Itaú terá que indenizar em R$ 100 mil um gerente que
passou a sofrer de estresse pós-traumático enquanto trabalhava no banco. Ele
ficou sob a mira de armas em dois assaltos ocorrido na agência e foi ameaçado
de ter o corpo incendiado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, com base no argumento de que a empresa é responsável pela
segurança dos seus funcionários durante a jornada de trabalho, devendo arcar
com os riscos da atividade.
No processo, o funcionário contou que não conseguiu se
recuperar do trauma decorrente de assaltos ocorridos em novembro de 2006 e em
maio de 2007 na agência onde trabalhava, em São Paulo. Durante os atos criminosos, um dos assaltantes que carregava uma
garrafa com álcool ameaçou atear fogo ao corpo do gerente caso não agisse com
rapidez. Em razão do trauma, teve concedido o auxílio-doença pelo INSS e,
por ter sido demitido em julho de 2007, quando ainda estava em tratamento e em
meio à estabilidade provisória, o empregado foi à Justiça pleitear indenização
e a reintegração por nulidade da dispensa.
...
O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido do empregado sob
o argumento de que não houve culpa por parte da empresa. O empregado recorreu
da decisão, mas também o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não
lhe deu razão. O gerente novamente recorreu, desta vez ao TST, onde a conclusão
do julgamento foi outra.
- Até que enfim o inacreditável Poder Judiciário dá uma
dentro e assim mesmo teve que penar até a última instância, os banqueiros
enchem a burra e os gerentes e funcionários, além de mal remunerados, são os
que ficam na linha de tiro.
- Por outro lado, fosse o banco, chamaria a lide o Estado
brasileiro pra dividir a conta devido a insegurança e a impunidade que reina na
republiqueta!
COMPUTADOR É SÓ
ENFEITE EM CARROS DOADOS À POLÍCIA
Em seis anos, equipamentos instalados para os Jogos do Pan
no Rio nunca funcionaram
Felipe Freire
Rio - Apesar dos esforços para implantar tecnologia na
Segurança Pública, em alguns setores ela não funciona. Exemplo disso são os
carros da Polícia Civil comprados para os Jogos Pan Americanos do Rio em 2007.
Após mais de seis anos de uso e ainda presentes na frota de municípios da
Baixada Fluminense e Região Metropolitana, as viaturas possuem uma
peculiaridade: os computadores de bordo nunca funcionaram.
A denúncia remete a mais um caso de desperdício de dinheiro
público. Compradas no ano dos jogos, 140 viaturas foram doadas pelo Ministério
da Justiça ao Estado do Rio. Na época, somadas a outras compras, as doações
custaram R$
6,9 milhões aos cofres públicos. Há algumas semanas, O DIA mostrou a
falta de vistorias anuais dos carros da Civil e da Polícia Militar, além de um
cemitério de veículos abandonados em Campo Grande que um dia foram usados em
delegacias do Rio.
...
- Conclusão, sem falarmos no desperdício de numerário
público, sem a utilização do recurso tecnológico abre-se uma avenida para todo
o tipo de ilicitude policial, desde abuso de autoridade, prevaricação,
corrupção, extorsão, arbitrariedade e otras cositas más. Em resumo o Estado
brasileiro é e sempre será cúmplice da impunidade e dos desmandos.
- E quantos Amarildos não seriam salvos caso as autoridades
públicas não fossem omissas, inertes e inoperantes!
ONU DENUNCIA LEI DE
ANISTIA NO BRASIL COMO 'OBSTÁCULO PARA JUSTIÇA'
GENEBRA - A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um
"obstáculo" para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto.
O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em
sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20
anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para
o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no
Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.
...
- Fala isso para os “iluminados constitucionalistas,
juristas, especialistas e tudo quanto é ‘ista’” da republiqueta para quem as
leis do paraíso da impunidade “são as mais avançadas do mundo”!
- Aliás, esta conta também deve ficar para o
respeitabilíssimo STF que entendeu que assassinos e torturadores que praticaram
crimes em nome do Estado estão contemplados pela Lei da Anistia!
VITRINE MUNDIAL
Nem só da Copa se fará a imagem do Brasil em 2014. Antes de
a bola rolar o Congresso vai receber o “G-20 Parlamentar”. Os presidentes de
Câmaras e de Senados das 20 maiores economias mundiais virão debater a ação
frente à crise internacional. Nos próximos dias, os presidentes Henrique Alves
e Renan Calheiros vão anunciar a criação de uma comissão para organizar o
grande evento. (coluna Panorama Político – O Globo – 05.12.2013)
- Para dar as boas-vindas aos nobres colegas não há mulatas,
shows de Ivete Sangalo, de Michel Teló, Anita, apresentação da nova Globeleza
ou do Olodum que se compare a um tour na Papuda ciceroneados pelos dois eminentes
presidentes das respeitabilíssimas Casas para apresentados aos nobre e não
menos eminentes deputados-presidiários.
- Duvido que já tenham visto melhor espetáculo do que este da
terra da jabuticaba e dos Embargos Infringentes!
ALAGOAS É PIOR
O site “Business Insider” usou estatísticas de homicídios de 2012 para fazer a lista das 50 cidades mais perigosas do mundo. O Brasil aparece com 15 cidades na lista, que é liderada por San Pedro Sula, em Honduras.
Rio e São Paulo não estão entre elas. A mais violenta do país é Maceió, em sexto lugar.
No mais...
A lista foi divulgada no mesmo dia em que saíram as notas do Pisa, onde Alagoas aparece por ter o pior ensino de matemática, ciências e leitura do país.
Neste caso, o Maranhão é vice. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 05.12.2013)
O site “Business Insider” usou estatísticas de homicídios de 2012 para fazer a lista das 50 cidades mais perigosas do mundo. O Brasil aparece com 15 cidades na lista, que é liderada por San Pedro Sula, em Honduras.
Rio e São Paulo não estão entre elas. A mais violenta do país é Maceió, em sexto lugar.
No mais...
A lista foi divulgada no mesmo dia em que saíram as notas do Pisa, onde Alagoas aparece por ter o pior ensino de matemática, ciências e leitura do país.
Neste caso, o Maranhão é vice. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 05.12.2013)
- Não sei não, mas parece que o povo gosta deste
obscurantismo, haja visa que continua elegendo os mesmos, nos dois estados,
talvez, pra manter as coisas como estão!
AQUI NÃO 1
Representantes do Ministério da Justiça e da Justiça Federal, de um lado, e do Ministério Público Federal e da Associação Nacional dos Procuradores da República, de outro, divergiram sobre a redação final do relatório da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Aqui não 2
O segundo grupo pretendia incluir uma menção ao julgamento do mensalão como exemplo de combate à corrupção, mas foi rebatido pelos representantes do governo. O texto acabou sem a referência. (coluna Painel – Folha – 30.11.2013)
Representantes do Ministério da Justiça e da Justiça Federal, de um lado, e do Ministério Público Federal e da Associação Nacional dos Procuradores da República, de outro, divergiram sobre a redação final do relatório da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Aqui não 2
O segundo grupo pretendia incluir uma menção ao julgamento do mensalão como exemplo de combate à corrupção, mas foi rebatido pelos representantes do governo. O texto acabou sem a referência. (coluna Painel – Folha – 30.11.2013)
- Taí, por incrível que parece, concordo com a posição do
governo, não tem que fulanizar nada, até porque a lama e os mensalões são supra
partidários e come solta Brasil afora, em todos os níveis, além disso, as
peninhas que a quadrilha recebeu não é exemplo de combate coisa nenhuma!
IMAGEM CARA
O ator Fábio Assunção e sua ex-mulher, Priscila Borgonovi, acusam a Editora Globo, que publica a "Quem", de litigância de má-fé em um processo que já dura 11 anos. A publicação foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil aos dois, pelo uso de imagens não autorizadas do casamento deles. André Suplicy, advogado do ex-casal, diz que "os sucessivos recursos da editora são protelatórios".
O ator Fábio Assunção e sua ex-mulher, Priscila Borgonovi, acusam a Editora Globo, que publica a "Quem", de litigância de má-fé em um processo que já dura 11 anos. A publicação foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil aos dois, pelo uso de imagens não autorizadas do casamento deles. André Suplicy, advogado do ex-casal, diz que "os sucessivos recursos da editora são protelatórios".
IMAGEM CARA 2
A Editora Globo diz que o processo segue seu trâmite normal e a condenação não transitou em julgado. As partes agora discutem a atualização do valor da dívida. Segundo Suplicy, a indenização chega a R$ 900 mil, com juros e correção desde 2002, conforme sentença. Já a editora pede a aplicação de uma súmula do STJ pela qual o valor da indenização por dano moral conta a partir da condenação. No caso, em 2008. (coluna Mônica Bergamo – Folha – 22.11.2013)
A Editora Globo diz que o processo segue seu trâmite normal e a condenação não transitou em julgado. As partes agora discutem a atualização do valor da dívida. Segundo Suplicy, a indenização chega a R$ 900 mil, com juros e correção desde 2002, conforme sentença. Já a editora pede a aplicação de uma súmula do STJ pela qual o valor da indenização por dano moral conta a partir da condenação. No caso, em 2008. (coluna Mônica Bergamo – Folha – 22.11.2013)
- Responda rápido, exceto no país da jabuticaba, dos Embargos
Infringente, do agravo do agravo do agravo do agravo do agravo do agravo do
agravo do agravo do agravo do agravo do agravo do agravo de declaração uma ação
deste porte leva ONZE ANOS tramitando no Poder Judiciário?!
- O pior é que, vez por outra, ouço nobres causídicos dizerem
que não na republiqueta constitucionalíssima “garantista”, do “devido processo
legal” e do “amplo, geral, irrestrito, internacional, universal,
interplanetário e intergaláctico direito de devesa e ao contraditório” não há
excesso de recurso, imagine se houvesse!
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