quarta-feira, março 26, 2014





A MAIORIDADE PENAL E A INIMPUTABILIDADE NO BRASIL.
Na  Holanda, onde a maioridade penal é de 12 anos, os índices de crimes cometidos por menores diminuíram significativamente depois da diminuição da maioridade penal.
Ao contrário de muitos países, o Reino dos Países Baixos não tem suas leis apenas na teoria. Elas são usadas na prática com severidade.
O principal fato das leis holandesas serem realizadas com eficácia, é o baixo índice de corrupção no país, o que faz com que as pessoas julguem com honestidade.
Visto que a Holanda possui uma das mais baixas faixas etárias para a maioridade penal no mundo, está sempre servindo como "espelho" para muitos países que debatem o assunto democraticamente.
Essa faixa etária para maioridade penal foi adotada depois de estudos psicológicos cientificamente comprovados de que pessoas - crianças -  a partir dos 12 anos têm total noção do que é feito:
seja um assassinato, seja um roubo, entre outros crimes que se pode cometer. Porém, existem diversas medidas para tal julgamento.
Mundo ONU La Salle 2013 - Comitê da UNICEF


QUESTÃO FECHADA
A presidente Dilma avisou aos ministros que não aceita em hipótese alguma projetos que mudem o Estatuto da Criança e do Adolescente ou que reduzam a maioridade penal, como quer o PSDB. A ordem à base aliada é rejeitar as propostas no Congresso. E, se forem aprovadas, Dilma vai vetar. (coluna Panorama Político – O Globo – 30.05.2013)
- Traduzindo em bom português, o governo popular, democrático e de “esquerda” não está nem aí que a bandidagem neném continue matando, estuprado, seqüestrando, torturando vítimas e chefiando quadrilha e o cidadão de bem que continue pagando a conta, até mesmo com a vida, viva condenado a regime fechado, sem progressão de pena e sem direito a banho de sol e não se fala mais nisto!
- Vou te contar esta gente tem que ser muito doente, obtusa, irresponsável, cúmplice, insensível ou sei lá o quê pra não ver o que está acontecendo no Brasil real!
- Mas se os iluminados obtusos da republiqueta, acham que são os “grandes defensores dos nenéns bandidos” e preferem assim, que assim seja:
MENOR ACUSADO DE ROUBO É AMARRADO POR POPULARES EM NITERÓI
Adolescente de 17 anos assaltou, ao lado de outro jovem, duas mulheres na Praia de Icaraí
Rio - Mais um caso de menor amarrado aconteceu no início da madrugada desta quarta-feira. Em Niterói, Região Metropolitana do Rio, um adolescente de 17 anos foi pego por populares após assaltar, ao lado de outro menor, duas mulheres na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, na Praia de Icaraí. Eles estavam de bicicleta e levaram a mochila e celular de uma delas, que reagiu e acabou sendo agredida.
Durante a fuga, populares que viram o roubo conseguiram parar um dos adolescentes, que foi agredido e amarrado com uma corrente de bicicleta até a chegada dos policiais. O jovem, que não tinha passagem pela polícia, foi levado para a 77ª DP (Icaraí). O outro rapaz conseguiu fugir com os pertences da vítima.

PÉROLA


TRÁFICO MOSTRA SEU PODERIO BÉLICO EM ÁREAS PACIFICADAS
Bandidos controlam a circulação de moradores e até PMs em ruas de Rocinha, Mangueira e Alemão
O Dia
Rio - A morte de mais um policial em comunidade pacificada na última quinta-feira evidencia o que moradores dessas áreas têm visto há alguns meses: o tráfico voltou a ocupar com armas alguns locais, na tentativa de mostrar seu poder. Comunidades como os complexos do Alemão — onde o soldado da PM Rodrigo Paes Leme, de 33 anos, morreu —, da Penha, Rocinha e Mangueira têm sofrido na pele com as investidas de traficantes que não escondem mais sua força bélica. Segundo testemunhas, há quadrilhas fortemente armadas que controlam a circulação de moradores e até de policiais.
Na Rocinha, policiais contaram que integrantes da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA) já retomaram pelo menos seis localidades: Valão, Campinho da Cachopa, Macega, Roupa Suja, Rua 2 e 199. “Qualquer guarnição que entre nesses locais é atacada. Na Rua 2, nenhuma vai, pois há traficantes fortemente armados”, disse um soldado, que pediu para não ser identificado. 
...
- Não sei não, mas o nobre comandante precisa ter mais aproximação com sua tropa!

NEM TUDO É O QUE LHE PARECE



AMENIDADES
Na classe a professora pergunta:
- Joãozinho, o que você quer ser quando crescer?
- Quero ser bilionário, ir à boate mais cara, pegar a puta mais gostosa,
dar a ela uma Ferrari de mais de milhão, um apartamento na Barra, uma mansão em Paris, um jato para viagens pela Europa, um cartão VisaInfinite, e comê-la 3 vezes ao dia…
A professora, realmente não sabendo mais o que fazer com o mau
comportamento do menino, resolve nem dar importância ao que ele responde e continua a aula.
- E você, Mariazinha?
- Quero ser a “puta” do Joãozinho.

O PT GANHOU NO TAPETÃO
Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível
O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.
O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.
Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.
Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.
O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.
O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.
Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.
Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.
Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado
Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso? Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?
Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.
Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.
O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.
A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.
Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída. Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado. (Marco Antonio Villa - O Globo - 11/03/2014)
- Depois que os nobres guardiões da Constituição “Cidadã” decidiram que quadrilha é igual a feijoada, tem orelha de porco, pé de porco e rabo de porco mais não é porco, circo pra mim agora, só o de Soleil e antes que me esqueça, supremo só de frango, pouco me importa se o nobre deputado Paulo Maluf será absolvido, declarado como cidadão acima de qualquer suspeita com relevantes serviços prestados ao país!

REJEIÇÃO A PROTESTOS É A MAIOR DESDE JUNHO, DIZ DATAFOLHA
A onda de protestos pelo país iniciada em junho atingiu o índice mais baixo de apoio entre os brasileiros, aponta pesquisa Datafolha.
De acordo com o levantamento, 52% dos entrevistados são favoráveis às manifestações. No final de junho, mês em que os protestos reuniram cerca de 1 milhão de pessoas em 25 capitais do país, o percentual de aprovação alcançou 81%.
Por outro lado, os que se declararam contra os protestos aumentaram de 15% para 42% no mesmo período.
...
- Estes são os relevantes serviços prestados pelos “progressistas anarquistas de aluguel” para “mudar o Brasil”, enquanto isso os nobre governantes ímprobos, corruptos, desonestes e descompromissados com os interesses do povo vão nadando de braçada!
- Aliás, a republiqueta deveria declará-los patrimônio cultural!

AGRICULTOR DE SC PERDE SÍTIO POR NÃO PAGAR EMPRÉSTIMO DE R$ 1.387
A falta de pagamento de um empréstimo de R$ 1.387 fez um agricultor de Santa Catarina perder o sítio em que vivia e tirava seu sustento.
O caso expôs uma sucessão de erros do Judiciário, de um banco e da própria defesa do agricultor, Marcos Winter, 65, que tomou o dinheiro em 1997 no Banco do Brasil para plantar feijão e milho em seu sítio em Matos Costa (394 km de Florianópolis).
Winter deveria ter quitado o valor (hoje, atualizado pela inflação, em R$ 3.528) em 1998, mas não o fez. Disse que a colheita no sítio, de área equivalente a 15 campos de futebol, foi ruim e que os produtos "não tiveram aceitação no mercado".
Em 2009, após a penhora e a venda da chácara em um leilão, Winter foi despejado -carregou o que pôde em uma carroça e se abrigou no galpão de uma igreja.
Hoje ele mora com a mulher e três filhos pequenos em uma casa emprestada. Vive de donativos e diz tentar entender por que perdeu o sítio todo, em vez de apenas uma parte equivalente à dívida.
"Comprei aquele sítio com muito trabalho. Era minha única propriedade. Se quisessem uma parte, eu aceitaria. Mas pegaram tudo", afirma.
EQUÍVOCOS
Para a advogada Danielle Masnik, que representa Winter desde 2008, a perda do sítio foi resultado de "uma série de equívocos" do Judiciário, do primeiro advogado do agricultor e do banco.
Masnik diz que a área não poderia ter sido penhorada porque era o único bem do cliente. Afirma ainda que a dívida estava prescrita quando foi cobrada na Justiça -e que o advogado anterior não notou isso à época.
A defesa considera que o Banco do Brasil provavelmente induziu o Judiciário a erro na autorização da penhora, por ter grafado a cidade errada do sítio na nota de crédito -o que pode ter dado a entender que Winter tivesse mais de uma propriedade.
LEILÃO
O sítio foi vendido em leilão por R$ 14,2 mil em 2007, arrematado pela advogada Sara Ferreira, moradora da região, que diz usá-lo "mais para lazer".
"Arrematei sem ler os autos. Não sabia da história dele [Winter]", afirmou à Folha.
Como advogada, Sara disse ver "uma série de erros jurídicos" no processo. Afirmou que o problema poderia ter sido evitado se o agricultor tivesse renegociado a dívida.
Winter, que tenta retomar a propriedade no STJ (Superior Tribunal de Justiça), diz que a área vale entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, considerando benfeitorias e potencial produtivo.
No processo, a propriedade foi avaliada em R$ 11,2 mil, valor estimado em 2005 pelo oficial de Justiça Antônio Clayton Makiolki.
"A avaliação que fizemos é técnica, baseada em valor de mercado", afirmou Makiolki.
A nova dona preferiu não citar o valor do sítio. Disse apenas ser "bem menos" do que a estimativa do agricultor -isso porque, segundo ela, a área fica a quase 20 quilômetros do centro da cidade e tem terra "irregular", só permitindo hortas de subsistência.
OUTRO LADO
Procurado para comentar possíveis erros no processo de penhora do sítio em Matos Costa (SC), o Banco do Brasil informou que "o caso está sob acompanhamento da área jurídica, que executará as determinações da Justiça".
O juiz que tratou do processo no fórum de Porto União, cidade vizinha a Matos Costa, estava em férias e não foi localizado. O juiz substituto preferiu não falar.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou, via assessoria, que informações sobre a ação estão disponíveis na internet e que nenhum desembargador comentaria o caso porque ele ainda está em andamento.
A Folha procurou o primeiro advogado do agricultor, sem sucesso –dois ex-colegas afirmaram que ele está preso. O advogado tem condenações recentes por uso de documento falso e apropriação de bens alheios.
DIFICULDADES
O caso de Marcos Winter mostra como é difícil para muitos pequenos produtores lidar com regras e prazos de empréstimos, avalia a Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultora de Santa Catarina).
"Por passar muito tempo na lavoura, muitas vezes o agricultor tem escolaridade baixa e assina contrato sem entender direito. Muita gente já perdeu terra por causa disso", disse José Dresch, presidente da federação de agricultores de Santa Catarina.
No caso de Winter, o agricultor não tentou renegociar a dívida com o banco quando o débito venceu, em 1998. Contratou advogado só depois do pedido de cobrança judicial, em 2003.
Para o dirigente, o poder público deveria oferecer consultoria aos agricultores na contratação de crédito.
- Pois é, meu caro Sr. Winter, o país da Constituição “Cidadã” e dos Embargos Infringentes não é pra qualquer um, é o país dos senhores Daniel Dantas e Eike Batista!
- E o BNDES está aí que não me deixa mentir!


DILEMA NA PM
O grupo Pela Vidda recorreu ao Conselho Superior do MP, em sua luta contra o edital da PM do Rio que obriga os candidatos a passarem por testes de Aids.
A questão é que uma lei estadual determina a aposentadoria do servidor militar que contrair Aids. (coluna Ancelmo Góis – O Globo – 17.02.2014)
- Gosto que me enrosco quando a republiqueta politicamente correta dá nó nas suas próprias pernas!

AO STF, DEFESA CITA JESUS E JUDAS E DIZ QUE AZEREDO TERIA SIDO TRAÍDO
Na defesa final entregue nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu na ação penal do mensalão tucano, cita Jesus e Judas ao afirmar que não teve ciência de supostos crimes cometidos em sua campanha à reeleição para governador de Minas Gerais em 1998.
...
“Denúncia e alegações finais acentuam que Claudio Mourão era homem de extrema confiança de Eduardo Azeredo. Para ficar apenas na era cristã, lembre-se de Jesus e Judas. A quebra de confiança, lamentavelmente, é da índole humana”, diz o documento protocolado no STF e assinado pelo advogado Gerardo Grossi.
...
- Não sei não, mas já ouvi este papo de alguém em alguma época!

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