RECORDAR É VIVER
PÉROLA
“A imprensa passa 24
horas por dia esculhambando com político e eu fico puto quando político não
reage. Eles ficam xingando a classe política. Então manda ele entrar, criar um
partido político, se candidatar, porque o político decente, honesto, combativo,
está nele, não está em mim. É fazendo esse desafio que a gente vai provocar a
juventude a fazer política,” (nobre ex-presidente Lula – 13.08.2013 - http://oglobo.globo.com/pais/lula-convida-eduardo-campos-para-apoiar-candidatura-de-dilma-9515691)
LULA CRITICA
'SENSACIONALISMO' DA IMPRENSA E CITA FRAUDES DO BOLSA FAMÍLIA
...
"Tinha a impressão que este evento estava proibido para
a imprensa porque um assunto desta magnitude mereceu menos atenção do que
qualquer assunto mais banal do noticiário. É uma pena que muitas vezes as
coisas sérias não são tratadas com seriedade e assuntos secundários e banais
sejam tratados de forma quase que sensacionalista", declarou.
Lula deu como exemplo reportagens sobre fraudes no programa
Bolsa Família. "Se tivessem roubado banco, era assaltante roubando banco.
Mas como é assaltante roubando o Bolsa Família, é o Bolsa Família que tem
problema. Estamos acostumamos a tomar bordoada e eles sabem que temos casco de
tartaruga, somos teimosos e estamos no caminho certo", disse.
...
BOLSA FAMÍLIA
BENEFICIAVA 2,1 MIL POLÍTICOS ELEITOS EM 2012
BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome identificou 2.168 políticos eleitos em 2012, a maioria vereadores, que
continuavam recebendo benefícios do Bolsa Família após tomar posse, o que é
proibido. A irregularidade foi constatada no início do ano, após cruzamento da
lista de beneficiários do Bolsa Família com dados do Tribunal Superior
Eleitoral, conforme divulgou nesta sexta-feira o “portal iG“.
O ministério informou que os 2.168 políticos tiveram os
benefícios bloqueados em fevereiro e, posteriormente, foram excluídos do
programa de transferência de renda. Desde 2009, um decreto presidencial prevê o
desligamento de quem ocupa cargos eletivos remunerados, em qualquer uma das
três esferas de governo (municipal, estadual ou federal).
...
- Data vênia, nobre companheiro ex-presidente, pedido
emprestado a sua putice, vou ficar com a máxima do nobre governador de São
Paulo que também não é lá flor que se cheire:
“o povo não sabe um décimo
do que se passa contra ele e, se soubesse, ia faltar guilhotina para a
Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo
brasileiro”. (nobre governador Geraldo Alckmin - http://oglobo.globo.com/pais/irritado-alckmin-diz-que-falta-guilhotina-para-corrupcao-8347587)
- A propósito, companheiro ex-presidente:
E ASSIM CAMINHA A
REPUBLIQUETAZINHA PARAÍSO DA IMPUNIDADE...
DA SÉRIE: DIA DA CAÇA
Perdeu vagabundo
- Agora, só falta aquela turminha dos “direitos humanos”
fazer aquele discursinho demagógico dizendo que houve execução do “coitadinho
vítima da socidade”!
PORTA DOS FUNDOS
O Seqüestro
AMENIDADES
E Na lua de mel ...
Na Lua de Mel, um tanto quanto decepcionado pela jovem
esposa não ser mais virgem, o sujeito pergunta:
- Com quantos homens você já foi para a cama?
Ela fica em silêncio.
- Tudo bem, Aninha! Pode dizer, eu vou tentar entender!
Ela continua calada e ele perde a paciência:
- Pô, Aninha! Quer fazer o favor de me dizer com quantos homens você já
transou?
- Calma! Estou contando!
- Com quantos homens você já foi para a cama?
Ela fica em silêncio.
- Tudo bem, Aninha! Pode dizer, eu vou tentar entender!
Ela continua calada e ele perde a paciência:
- Pô, Aninha! Quer fazer o favor de me dizer com quantos homens você já
transou?
- Calma! Estou contando!
OPINIÃO DO DIA
“Artistas, políticos, empresários e escritores são figuras
públicas ou porque atraem a curiosidade das pessoas pela sua criação --vivem
disso e gostam de ser reconhecidos pelo público quando isso contribui para o
seu sucesso-- ou porque exercem função de interesse público por afetar a forma
como a sociedade se comporta. São, portanto, alvo legítimo da investigação de
jornalistas, escritores, biógrafos, pesquisadores e demais estudiosos que por eles
se interessem.
Foi lindo, comovente mesmo ver Paula Lavigne, Caetano
Veloso, Roberto Carlos e outros fazendo lobby nos corredores do Congresso e
trocando tapinhas nas costas de Renan Calheiros para defender seus interesses
econômicos. Agora esse mesmo grupo quer defender seus interesses limitando a
liberdade de expressão.
Não existe espaço
para meia interpretação. Quem for contra a censura deve se expressar de forma
clara.
Deixem jornalistas, escritores e biógrafos trabalharem. Se
mentirem ou cometerem injustiças, que sejam punidos de acordo com a lei.
Existe uma esquizofrenia legal. A Constituição brasileira é
das poucas, senão a única, do mundo que proíbe censura a criações artísticas, o
que no meu entender inclui ou deveria incluir todos os gêneros literários, de
ficção ou não ficção. A mesma Constituição assegura o direito à liberdade de
opinião e expressão, o que inclui a liberdade de imprensa, salvo se autorizadas
ou necessárias à administração pública ou à manutenção da ordem pública
se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade,
ou se se destinarem a fins comerciais.
É esse dispositivo do Código Civil que tem servido de base
para que juízes proíbam a circulação de biografias toda vez que os retratados
ou seus familiares decidem recorrer à Justiça, as vezes sem nem entrar no
mérito do conteúdo da obra.
Tentativas de mudar esse artigo, como o projeto de Newton
Lima (PT-SP), ficaram parados no Congresso, agora com escassa chance de
aprovação, alvo de manobra e chicanas regimentais de parlamentares, eles
próprios interessados em zelar, para usar as palavras do Código Civil, pela
própria 'boa fama ou respeitabilidade' que, como sabemos, não é tão boa assim
entre a classe política.
A situação ameaça transformar o Brasil no paraíso da
biografia chapa-branca, aquela que só é publicada mediante autorização prévia
do próprio biografado ou de seus familiares e representantes legais.” (escritor
Laurentino Gomes - http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/10/1353989-laurentino-gomes-defende-biografias-e-ataca-grupo-procure-saber-em-frankfurt.shtml)
INFORME DO DIA: QUEM
TE VIU, CHICO...
Rio - Um dos artistas brasileiros que mais lutaram contra a
censura, o compositor e escritor Chico Buarque é a favor das restrições à
publicação de biografias. Segundo sua assessoria, ele, que está em Paris
escrevendo um livro, concorda com a posição da Associação Procure Saber. Chico
integra o grupo ao lado de, entre outros, Roberto Carlos, Caetano Veloso e
Gilberto Gil.
Baseados no Código Civil, eles defendem autorizações prévias
para a publicação das biografias. Querem também que as editoras façam
pagamentos aos biografados ou aos seus herdeiros.
Limites à liberdade
Nesta quarta-feira, em palestra na Feira de Livros de
Frankfurt, Laurentino Gomes, autor dos sucessos ‘1808’ e ‘1822’, acusou o
Procure Saber de “limitar a liberdade de expressão”. Frisou que cabe à Justiça
punir eventuais erros ou injustiças cometidos por biógrafos.
Censura
Em setembro, um manifesto assinado por diversos escritores
classificou de censura a necessidade de autorização para biografias. O fim da
exigência está sendo analisado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal
Federal.
- Até tu, meu caro Chico, autor de um sem fim de belas
canções que nas entrelinhas mandava recado duro para a ditadura e se insurgia
contra a censura?!
- A propósito:
NÓS E ELES
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, está fazendo um estudo comparado da legislação que regula a publicação de biografias em outros países. Ele foi contratado como consultor jurídico de Roberto Carlos para acompanhar a questão, em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
RÁPIDO E CARO
Kakay aponta que nos EUA, por exemplo, as biografias são liberadas, mas a indenização "é tão grande que pode quebrar as editoras" caso o livro divulgue inverdades. "No Brasil, o sistema judicial é moroso e as indenizações são ínfimas."
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, está fazendo um estudo comparado da legislação que regula a publicação de biografias em outros países. Ele foi contratado como consultor jurídico de Roberto Carlos para acompanhar a questão, em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
RÁPIDO E CARO
Kakay aponta que nos EUA, por exemplo, as biografias são liberadas, mas a indenização "é tão grande que pode quebrar as editoras" caso o livro divulgue inverdades. "No Brasil, o sistema judicial é moroso e as indenizações são ínfimas."
COLETIVO
O advogado acompanha o caso à distância, já que Roberto Carlos não tem legitimidade jurídica, como pessoa física, para ingressar na ação que corre no STF. O Procure Saber, grupo do qual ele faz parte, poderá no futuro atuar caso consiga se constituir como associação. A entidade se declara contra a comercialização de biografias não autorizadas.
CHAPA-BRANCA
A ação no Supremo foi impetrada por representantes de editoras que querem declarar inconstitucional o capítulo que só permite a publicação de livros se o biografado autorizar. Autores argumentam que a condição só permite a circulação de obras "chapa-branca". (coluna Mônica Bergamo – Folha – 10.10.2013)
O advogado acompanha o caso à distância, já que Roberto Carlos não tem legitimidade jurídica, como pessoa física, para ingressar na ação que corre no STF. O Procure Saber, grupo do qual ele faz parte, poderá no futuro atuar caso consiga se constituir como associação. A entidade se declara contra a comercialização de biografias não autorizadas.
CHAPA-BRANCA
A ação no Supremo foi impetrada por representantes de editoras que querem declarar inconstitucional o capítulo que só permite a publicação de livros se o biografado autorizar. Autores argumentam que a condição só permite a circulação de obras "chapa-branca". (coluna Mônica Bergamo – Folha – 10.10.2013)
- Pelo visto a turma da censura deve vai contudo, tudo leva a
crer que o eminente e nobre causídico que, diga-se de passagem só abra causas
nobres, será o patrono dos baluartes da liberdade de expressão!
PERDÃO A
MULTINACIONAIS ABRE CRISE NA RECEITA FEDERAL
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio
Marcos Cândido, deixou ontem o cargo fazendo um tremendo barulho.
Numa mensagem publicada no correio interno do fisco, que
chega a todos os auditores do país, reclamou sem meias palavras da ingerência
externa em decisões do fisco. A Receita nega que sofra interferência externa.
A área até ontem chefiada por Cândido é uma das mais
sensíveis na estrutura da Receita. Responsável pela política de fiscalização do
Fisco, decide as empresas e setores que devem passar pelo pente-fino dos
auditores e aplica as autuações nos infratores.
"Há algum tempo estava incomodado com a influência
externa em algumas decisões, com prevalência em algumas vezes, sob meu ponto de
vista, de posições menos técnicas e divorciadas do melhor interesse. Assim,
melhor voltar para casa com a certeza do dever cumprido e de ter combatido o
melhor combate", escreveu Cândido.
Ele citou ainda saudades da família, que vive fora de
Brasília, como outro motivo para sua decisão.
O conteúdo de sua mensagem, espalhada pela rede interna do
órgão, provocou uma onda de especulações sobre a suposta "influência
externa" mencionada por ele.
Em sua mensagem, Cândido não revela de onde viria a pressão
externa que o teria levado a pedir para deixar o cargo. A Folha apurou, no
entanto, que ele andava incomodado com aquilo que enxergava como interferência
de grandes empresas.
GOTA D'ÁGUA
A gota d'água teria
sido as condições especiais oferecidas às multinacionais brasileiras no
pagamento de tributos atrasados, em lei sancionada pela presidente Dilma.
As empresas foram autuadas pela Receita para pagar, com
multa, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
de lucros obtidos no exterior, mas questionavam a cobrança na Justiça.
Ontem, o governo publicou uma lei que perdoa multas e
juros dessas empresas, caso paguem à vista. Elas também poderão usar créditos fiscais
para quitar suas dívidas.
Essas condições,
antecipadas pela Folha na semana passada, são consideradas incomuns por
auditores e tributaristas. São ainda mais favoráveis do que as oferecidas
em 2009, quando a economia brasileira se retraiu em decorrência da crise
externa.
A medida azedou o clima na Receita, apurou a Folha. Entre
tributaristas, ficou a impressão de que o governo está recorrendo a medidas extremas
para aumentar a arrecadação a qualquer custo.
A reportagem contatou Cândido pelo celular ontem, mas ele
disse que não poderia falar. Hoje é seu último dia na função e os colegas
preparam uma festinha de despedida.
O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, afirmou em
nota que Cândido deixou o cargo de confiança por razões pessoais e por "um natural desgaste no exercício da
função, decorrente de questões administrativas internas do órgão".
"Qualquer ilação
de que o pedido de exoneração teria fundamento em supostas ingerências externas
à Receita Federal é equivocada e desconectada da realidade."
- Então tá nobre secretário, os súditos além de apedeutas
jurídicos que acreditam piamente nas “decisões técnicas” do inacreditável Poder
Judiciário com seus “garantismos” e Embargos Infringentes, também são estúpidos
e analfabetos a ponto de não saber interpretar o que escreveu o demissionário!
- Aliás, nada como viver num país sob a égide da Constituição
“Cidadã”, enquanto isso a atualização da tabela do IR dos súditos trabalhadores
do Reino de Avilan que não têm oportunidade de sonegar está congelada!
- A propósito:
O XERIFE DA RECEITA
PREFERIU IR EMBORA
O subsecretário Caio Cândido pediu demissão porque se
incomodou com a ‘influência externa’. Não foi específico, mas foi claro.
Não há lembrança de um subsecretário de Fiscalização da
Receita Federal, o segundo homem da instituição, que tenha pedido o chapéu
informando aos colegas que “há algum tempo estava incomodado com a influência
externa em algumas decisões” envolvendo “posições menos técnicas e divorciadas
do melhor interesse”. Caio Cândido estava no cargo desde 2011. Atribuir a
decisão a um “natural desgaste”, como fez o secretário da Receita, doutor
Carlos Alberto Barreto, é tática bolchevique. Vale o que está escrito na carta
do servidor.
O subsecretário Caio Cândido pediu demissão porque se
incomodou com a “influência externa”. Não foi específico, mas foi claro. Em
2009, a secretária Lina Vieira foi demitida pelo ministro Guido Mantega num
episódio que passava pelo Palácio do Planalto. A Receita fizera autuações
bilionárias contra a Ford e o banco Santander. A secretária foi substituída por
administrações que, para o bem ou para o mal, tentam controlar a máquina da
fiscalização, sem grande sucesso. (O caso do Santander morreu no Conselho de
Contribuintes do Ministério da Fazenda.)
O comissariado petista e o ministro Guido Mantega
conseguiram ter uma secretária e um subsecretário de Fiscalização denunciando
aquilo que, no mínimo, são pressões “divorciadas do melhor interesse” da Viúva.
(coluna Elio Gaspari – O Globo – 13.10.2013)
HOMEM CONFESSA
ASSASSINATO DE MENINA LATINA EM 1991 EM NY
A Polícia de Nova York anunciou neste sábado (12) a detenção
do autor do assassinato de uma menina latina em 1991 - um caso que intrigou as
autoridades por 22 anos. Nesta semana, a polícia revelou que a vítima fora
identificada. A menina nunca havia sido dada como desaparecida.
Conrado Juárez, de 52 anos, era primo da vítima. Ele
confessou que abusou sexualmente e depois estrangulou a menina, então com
quatro anos, segundo o comissário de Polícia de Nova York, Raymond Kelly.
A vítima se chamava Angélica Ramírez, segundo Raymond. A
identidade tinha sido um mistério por duas décadas. Em 1991, seu corpo,
esquartejado, foi achado dentro de um refrigerador, na estrada Henry Hudson, em
Manhattan.
"Os investigadores do departamento de Polícia de Nova
York conseguiram fazer justiça à pequena Angélica", afirmou Raymond ao
fazer o anúncio.
- Pois é, como lá não tem a Constituição “Cidadã”, nem “as
leis mais avançadas do mundo”, nem Embargos Infringentes, nem “amplo, geral,
irrestrito, internacional, universal, interplanetário e intergaláctico direito
de defesa e ao contraditório” e nem a Suprema Corte considera “cruel e
desumano” o cumprimento da pena integral (HC 82959/SP), o crime não prescreve
após 20 anos e o canalha é forte candidato à prisão perpétua ou a pena de
morte!
- Enquanto isso, naquele país (???) com “as leis mais
avançadas do mundo” e com aqueles predicados acima referidos...
RÉU É CONDENADO, MAS
CONTINUARÁ LIVRE
Acelino Taques matou o irmão há 32 anos e apenas esta semana foi a julgamento. Como o crime prescreveu, ele não cumprirá pena
Acelino Taques matou o irmão há 32 anos e apenas esta semana foi a julgamento. Como o crime prescreveu, ele não cumprirá pena
A Justiça condenou a seis anos de prisão Acelino Basílio
Taques, de 55 anos, pelo assassinato do irmão, Haroldo Manoel Taques. O crime
ocorreu há 32 anos durante um churrasco, no qual comemoravam o aniversário da
mãe, no bairro Cidade Alta, em Cuiabá.
O julgamento, realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri de Siqueira, ocorreu ontem de manhã e foi à revelia. O réu reside em Belém e não compareceu em plenário.
Como foi condenado a pena mínima, o crime prescreveu, uma vez que em 12 anos perde a validade. Entre a denúncia e a prescrição foram 17 anos, segundo o Ministério Público. Para o promotor criminal João Augusto Gadelha, a condenação foi mais de cunho moral, uma vez que ela não será cumprida.
O julgamento, realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri de Siqueira, ocorreu ontem de manhã e foi à revelia. O réu reside em Belém e não compareceu em plenário.
Como foi condenado a pena mínima, o crime prescreveu, uma vez que em 12 anos perde a validade. Entre a denúncia e a prescrição foram 17 anos, segundo o Ministério Público. Para o promotor criminal João Augusto Gadelha, a condenação foi mais de cunho moral, uma vez que ela não será cumprida.
...
JUSTIÇA LENTA DEIXA
EDMUNDO IMPUNE NA MORTE DE 3 PESSOAS
Processo contra Edmundo é extinto. Ex-jogador se envolveu em
acidente de carro, que resultou na morte de três pessoas, em 1995 - 15 de
setembro de 2011 | 11h 22 - Tiago Rogero - Agência Estado
RIO - O processo contra o ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo, de 40 anos, pelo acidente de carro em dezembro de 1995 que resultou na morte de três pessoas, foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Na decisão, de 9 de setembro, mas publicada apenas nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico, Barbosa declarou extinta a punibilidade devido à prescrição do crime.
O acidente ocorreu depois que o ex-jogador saiu de uma boate, na noite de 2 de dezembro de 1995. Em 1999, acusado de homicídio culposo e lesão corporal, Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, mas respondia em liberdade.
Na decisão que extinguiu o processo, o ministro Barbosa afirmou que o prazo de prescrição para o crime era de oito anos. "Ao proceder ao exame dos autos, constato que já transcorreram oito anos entre a última causa interruptiva - qual seja, a publicação da sentença condenatória recorrível - e a data de hoje", relatou.
RIO - O processo contra o ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo, de 40 anos, pelo acidente de carro em dezembro de 1995 que resultou na morte de três pessoas, foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Na decisão, de 9 de setembro, mas publicada apenas nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico, Barbosa declarou extinta a punibilidade devido à prescrição do crime.
O acidente ocorreu depois que o ex-jogador saiu de uma boate, na noite de 2 de dezembro de 1995. Em 1999, acusado de homicídio culposo e lesão corporal, Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, mas respondia em liberdade.
Na decisão que extinguiu o processo, o ministro Barbosa afirmou que o prazo de prescrição para o crime era de oito anos. "Ao proceder ao exame dos autos, constato que já transcorreram oito anos entre a última causa interruptiva - qual seja, a publicação da sentença condenatória recorrível - e a data de hoje", relatou.
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JUSTIÇA LIBERTA 31
SUSPEITOS DE TEREM PRATICADO ATOS DE VANDALISMO NO RIO
A Justiça do Rio revogou a prisão preventiva de 31 suspeitos
de terem praticado atos de vandalismo na última terça-feira (15), no Centro da
cidade. Outras 23 tinham sido libertadas nesta quinta (17).
A juíza observou, no despacho, que a lei mais dura não
pode ser aplicada em virtude do clamor social e pediu o arquivamento do
processo em que a polícia acusa os envolvidos de associação criminosa.
Dos 65 presos na última terça-feira, onze continuam na cade
- Tô gostando de ver a republiqueta constitucionalíssima, paraíso
da impunidade, tonta tal qual barata quando leva uma chinelada, batendo cabeça
tentando enquadrar os “anarquistas e revolucionários” em qualquer lei que os
mantenham na cadeia e o inacreditável Poder Judiciário só matando no peito e
dando chutão pra frente!
- Bem feito, quem manda considerar depredação do patrimônio público
e privado crime de “menor
potencial ofensivo”, agora, agüentem os “anarquistas e revolucionários” sendo
presos e o inacreditável Poder Judiciário soltando, já que, dificilmente mantém
alguém na cadeia até por homicídio, latrocínio, estupro, seqüestro e tráfico,
mesmo tipificando-se corretamente o criminoso, quanto mais a estapafúrdia idéia
de qualificar os “anarquistas e progressistas” como organização criminosa sem o
menor sentido até para este apedeuta jurídico!
- Republiqueta com leis frouxas e arrogante se considerando
com as “leis mais avançadas do mundo” tem mais é que aturar o quebra-quebra e
os prejuízos que causam os “anarquistas e revolucionários” de manifestação em
manifestação!
- Até o próximo quebra-quebra e aos Alvarás de Soltura dos “anarquistas
e revolucionários”!
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