IH SE SEU NOBRE
ADVOGADO FOR ESQUERDÓIDE NÃO VAI PODER APLICAR NA DEFESA O ARGUMENTO DE
“POBREMA SOCIAL”!
GOVERNO DO CE PAGA
ATÉ OITO VEZES MAIS POR SHOWS DE ARTISTAS DE PROJEÇÃO NACIONAL
Shows de artistas de projeção nacional custam até oito vezes
mais quando são pagos pelo governo do Ceará.
A conclusão, com suspeita de superfaturamento, é do
Ministério Público de Contas do Estado, que analisou shows contratados em 2011
pela gestão Cid Gomes (PSB).
O festival "Férias no Ceará" bancou shows
gratuitos, em Fortaleza e no interior, de nomes como Gilberto Gil, Vanessa da
Mata, Nando Reis, Roberta Sá e Seu Jorge.
Ao analisar os gastos, o Ministério Público apontou preços
acima da média na contratação de 15 das 45 apresentações musicais no festival.
O show de Jorge Vercillo, por exemplo, custou R$ 135 mil aos
cofres cearenses. O cantor, contudo, havia se apresentado no mesmo ano em
Itajaí (SC) por R$ 15,7 mil e, em Fortaleza, por R$ 35 mil.
Zélia Duncan tocou por R$ 140 mil no festival, mas na
Paraíba cobrou R$ 37 mil. A banda Jota Quest cobrou R$ 223 mil no Ceará e R$ 95
mil em Bonito (MS).
Os outros shows pagos pelo governo cearense com suspeita de
superfaturamento são de Biquini Cavadão, Skank, Kid Abelha, Lulu Santos,
Paralamas do Sucesso, Cidade Negra e Jorge Benjor.
Os gastos da gestão Cid com esses artistas somaram R$ 10
milhões, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado). As diferenças entre os
valores pagos pelo Ceará e o máximo desembolsado em outros Estados para
apresentações desses mesmos artistas alcançaram um total de cerca de R$ 1
milhão.
Seria esse, então, o valor superfaturado, segundo o
levantamento dos promotores.
Outros shows já motivaram controvérsia no governo Cid, que
contratou Ivete Sangalo por R$ 650 mil para inaugurar um hospital e pagou R$ 3,1
milhões ao tenor Placido Domingo na abertura de um centro de eventos.
Esses dois casos, contudo, não envolvem suspeitas de
superfaturamento.
- A propósito:
Cid Gomes e o
"rolo" com contrutores
- Este aí não relaxa!
DEVAGAR QUASE PARANDO
Enquanto no Brasil se leva nove horas e meia para baixar da
Internet um documento de 3,8 GB, na Coréia do Sul isso é feito em 34 segundos.
Os dados são de estudo feito nas empresas pela FIRJ, que
será divulgado na segunda. (coluna
Ancelmo Góis – O Globo – 29.09.2013)
- A propósito:
- Mas, quem deveria cobrar eficiência diz que está tudo uma
maravilha!
AMENIDADES
O capira passa ao lado da janela do amigo que está vendo
televisão e manda:
- E aí cumpadi, firme!
E o cumpadre.
- Não, futebor!
PENSAMENTO DO DIA
'Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui
e ali'. (ministro Joaquim Barbosa – 30.09.2013 - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-30/juizes-deixam-de-aplicar-leis-contra-corrupcao-por-medo-de-ficar-sem-promocao-diz-joaquim-barbosa)
- Este humilde blogueiro não só desconfia destes como daqueles
que vivem em convescotes com “notáveis e brilhantes advogados” com causas em
tribunais que atuam aqueles magistrados, mormente, quando recebem “agrados”,
tais como viagens ao exterior e hospedagens em hotéis em ilhas paradisíacas,
comportamentos inadequados à magnitude do cargo de juiz, embora um nobre
desembargador de triste memória, felizmente, hoje aposentando, não visse nada
demais que magistrados recebessem “agrados” de advogados!
PUNIR É CRIME?
Para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de
um tempo que a modernidade superou
Evitei me manifestar de imediato sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a pertinência dos embargos infringentes.
Evitei, primeiramente, porque, naquele momento, todo mundo tratou de dar sua opinião, fosse contra ou a favor daquela decisão. Como não sou jurista nem pretendo ser mais lúcido que os demais, preferi ler as entrevistas e artigos então publicados, para melhor avaliar não só o acerto da decisão adotada pelo STF, como as possíveis consequências que ela inevitavelmente provocaria no juízo da opinião pública em face de tão importante julgamento.
Passada a onda, a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade. Trata-se de uma sensação hoje tão disseminada na opinião pública que se tornou lugar-comum. Apesar disso, diante desse novo fato que chocou a nação, me pergunto: de onde vem isso? O que conduz a Justiça brasileira a inviabilizar as punições?
Não pretendo ter a última palavra nessa questão, mas a impressão que tenho é de que, para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou. Em suma, punir é atraso --e o Brasil, como se sabe, é um país avançado, moderninho.
Não foi por outro motivo, creio, que certa vez um advogado me disse o seguinte: quando a sociedade condena alguém, quase sempre quer se vingar dele. Essa visão aqui evocada levou um célebre advogado, dos mais prestigiados do país, a propor o fim das prisões.
Pensei que ele estivesse maluco mas, ao falar do assunto com um outro causídico, ouvi dele, para minha surpresa, que aquela era uma questão a ser considerada seriamente. Só falta meter na cadeia os homens de bem e entregar a chave a Fernandinho Beira-Mar.
Seja como for, a verdade é que há alguma coisa errada conosco. Punir não é vingança, mas a medida necessária para fazer valer as normas sociais. Comparei, certa vez, o ato de punir às decisões tomadas por um juiz de futebol. O jogo de futebol, como todo jogo, só existe se se obedecem as normas que o regem: gol com a mão não vale, chutar o adversário é falta e falta na área é pênalti. Se o juiz ignora essas regras e não pune quem as transgride, torna a partida inviável e será certamente vaiado pela torcida adversária. Pois bem, o convívio social, como o jogo de futebol, exige a obediência às regras da sociedade.
Quem rouba, mata ou trafica, por exemplo, está fora das regras, isto é, fora da lei --e por isso tem que ser punido. Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.
É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal. E aí há os que praticam peculato como os que entopem os diferentes setores do governo com a nomeação de parentes e aderentes, sem falar no dinheiro que desviam para financiar o partido e, consequentemente, sua futura campanha eleitoral.
Às vezes os escândalos vêm à tona, a imprensa denuncia as falcatruas, processos são abertos, mas só para constar, porque não dão em nada, já que, neste país avançado, punir é atraso.
Mas um ânimo novo ganhamos todos com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Durante meses, todos assistimos pela televisão à exposição dos crimes praticados contra a democracia brasileira e, finalmente, à condenação dos réus. Enfim, ia se fazer justiça.
Mera ilusão. Logo em seguida, passou-se a falar nos embargos declaratórios e nos embargos infringentes. Veja bem, durante a vida inteira ouvi dizer que das decisões do Supremo não cabem recursos.
Ainda bem, pensava eu, pelo menos há um momento em que a condenação é irreversível. Sucede, porém, que com a validação dos embargos infringentes, isso acabou. Nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora, são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto. (Ferreira Gullar – Folha – 29.09.2013)
Evitei me manifestar de imediato sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a pertinência dos embargos infringentes.
Evitei, primeiramente, porque, naquele momento, todo mundo tratou de dar sua opinião, fosse contra ou a favor daquela decisão. Como não sou jurista nem pretendo ser mais lúcido que os demais, preferi ler as entrevistas e artigos então publicados, para melhor avaliar não só o acerto da decisão adotada pelo STF, como as possíveis consequências que ela inevitavelmente provocaria no juízo da opinião pública em face de tão importante julgamento.
Passada a onda, a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade. Trata-se de uma sensação hoje tão disseminada na opinião pública que se tornou lugar-comum. Apesar disso, diante desse novo fato que chocou a nação, me pergunto: de onde vem isso? O que conduz a Justiça brasileira a inviabilizar as punições?
Não pretendo ter a última palavra nessa questão, mas a impressão que tenho é de que, para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou. Em suma, punir é atraso --e o Brasil, como se sabe, é um país avançado, moderninho.
Não foi por outro motivo, creio, que certa vez um advogado me disse o seguinte: quando a sociedade condena alguém, quase sempre quer se vingar dele. Essa visão aqui evocada levou um célebre advogado, dos mais prestigiados do país, a propor o fim das prisões.
Pensei que ele estivesse maluco mas, ao falar do assunto com um outro causídico, ouvi dele, para minha surpresa, que aquela era uma questão a ser considerada seriamente. Só falta meter na cadeia os homens de bem e entregar a chave a Fernandinho Beira-Mar.
Seja como for, a verdade é que há alguma coisa errada conosco. Punir não é vingança, mas a medida necessária para fazer valer as normas sociais. Comparei, certa vez, o ato de punir às decisões tomadas por um juiz de futebol. O jogo de futebol, como todo jogo, só existe se se obedecem as normas que o regem: gol com a mão não vale, chutar o adversário é falta e falta na área é pênalti. Se o juiz ignora essas regras e não pune quem as transgride, torna a partida inviável e será certamente vaiado pela torcida adversária. Pois bem, o convívio social, como o jogo de futebol, exige a obediência às regras da sociedade.
Quem rouba, mata ou trafica, por exemplo, está fora das regras, isto é, fora da lei --e por isso tem que ser punido. Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.
É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal. E aí há os que praticam peculato como os que entopem os diferentes setores do governo com a nomeação de parentes e aderentes, sem falar no dinheiro que desviam para financiar o partido e, consequentemente, sua futura campanha eleitoral.
Às vezes os escândalos vêm à tona, a imprensa denuncia as falcatruas, processos são abertos, mas só para constar, porque não dão em nada, já que, neste país avançado, punir é atraso.
Mas um ânimo novo ganhamos todos com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Durante meses, todos assistimos pela televisão à exposição dos crimes praticados contra a democracia brasileira e, finalmente, à condenação dos réus. Enfim, ia se fazer justiça.
Mera ilusão. Logo em seguida, passou-se a falar nos embargos declaratórios e nos embargos infringentes. Veja bem, durante a vida inteira ouvi dizer que das decisões do Supremo não cabem recursos.
Ainda bem, pensava eu, pelo menos há um momento em que a condenação é irreversível. Sucede, porém, que com a validação dos embargos infringentes, isso acabou. Nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora, são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto. (Ferreira Gullar – Folha – 29.09.2013)
- No atual contexto
com este inacreditável e bizarro Poder Judiciário do país dos “iluminados e
notáveis juristas elaborando ou reformando códigos” e magistrados de segunda
instância decidindo generosamente a favor da bandidagem, tanto do andar de cima
quanto do andar de baixo, tenho minhas dúvidas se não seria melhor o
Fernandinho Beira-Mar com as chaves, haja vista as penas duras dos tribunais do
Poder Paralelo que são aplicadas com execuções imediatas sem direito a Embargos
Infringentes!
- Sobre a tal “vingança da sociedade” que tanto falam os
“notáveis, brilhantes e sábios causídicos”, tem dois ou três nobres guardiões
da Constituição “Cidadã”, tanto quem é considerando “conservador” quanto que é
considerado “progressista”, que defendem escancaradamente prisões domiciliares
pra bandidagem da turma do andar de cima, só que, dissimuladamente, incluem
alguns crimes praticados pela turma do andar de baixo, pra não ficar
constrangedor demais!
HOMENAGEADOS
O Congresso criou comenda pelos 25 anos da Constituição. Só cinco ganharão a distinção: Lula, José Sarney, Nelson Jobim, Bernardo Cabral e Michel Temer. Todos confirmaram presença no evento em 29 de outubro. (coluna Panorama Político – O Globo – 29.09.2013)
O Congresso criou comenda pelos 25 anos da Constituição. Só cinco ganharão a distinção: Lula, José Sarney, Nelson Jobim, Bernardo Cabral e Michel Temer. Todos confirmaram presença no evento em 29 de outubro. (coluna Panorama Político – O Globo – 29.09.2013)
- Muito justo, destacando que, pelo menos três dos “notáveis”
deveriam ganhar dez cada um, a saber, o nobre ex-constitucionalista Bernardo
Cabral pelo esforço concentrado que fez em manter os privilégios dos donos de
cartórios, isto é, as capitanias hereditárias; o não menos nobre ex-presidente
Lula pela generosidade em subestimar o número de picaretas no ilibado Congresso
Nacional, avaliou apenas em 300 e o nobre ex-tudo Nelson Jobim por ter dito sem
o menor constrangimento que alterou artigos da Constituição “Cidadã” sem que,
posteriormente, tais adulterações fossem apreciadas pelos “mandatários
constitucionalistas da soberania popular”!
NOS ESTADOS, 15% DOS
CONSELHEIROS DE TCES JÁ SOFRERAM AÇÕES DO MP
SÃO PAULO - As constituições estaduais são claras:
conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação
ilibada”. Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo
dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência
nem sempre é cumprida ao pé da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros
desses órgãos em todo o país são alvo de ações ou inquéritos penais no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ou carregam no currículo condenações por improbidade
administrativa.
De desvio de recursos
dos próprios tribunais a recebimento de propina para fazer vista grossa na
fiscalização de contratos, o leque de acusações contra os conselheiros é amplo:
peculato, corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitações. Ainda
assim, os tribunais promovem o afastamento cautelar dos conselheiros somente em
alguns casos. E não há proibição legal para que continuem no exercício da
função.
O levantamento feito pelo GLOBO mostra ainda que as
nomeações ocorrem mesmo quando o postulante ao cargo já tem um histórico de
acusações. Em 2002, o então deputado estadual Humberto Melo Bosaipo
foi um dos alvos da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, em Mato Grosso,
sob suspeita de participar de um amplo esquema de desvio de dinheiro dos cofres
da Assembleia Legislativa. A quadrilha criava empresas-fantasma para disputar
licitações da Casa. Denúncia criminal contra Bosaipo foi apresentada pelo MP e
aceita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mesmo assim, em dezembro de 2007,
ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa para assumir uma vaga de
conselheiro no Tribunal de Contas local.
- É tamanduá tomando conta de cupinzeiro!
A REGRA DO JOGO
Os mensaleiros não são os únicos réus que lutam para postergar o cumprimento de suas penas e, mesmo condenados, não irem para a cadeia, A cúpula do Banco Nacional, que em 1994 sofreu intervenção do Banco Central, teve êxito até agora. O processo começou em 1997 e, em 2002, foram condenados. Três deles pegaram mais de dez anos de cadeia e continuam livres, leves e soltos. (coluna Panorama Político – O Globo – 22.09.2013)
Os mensaleiros não são os únicos réus que lutam para postergar o cumprimento de suas penas e, mesmo condenados, não irem para a cadeia, A cúpula do Banco Nacional, que em 1994 sofreu intervenção do Banco Central, teve êxito até agora. O processo começou em 1997 e, em 2002, foram condenados. Três deles pegaram mais de dez anos de cadeia e continuam livres, leves e soltos. (coluna Panorama Político – O Globo – 22.09.2013)
- Pois é, até parece que a impunidade na republiqueta não é
desde sempre!
GOVERNO DE MT FAZ
CONTRATO PARA RECEBER 100% DAS CADEIRAS DA ARENA PANTANAL
O contrato assinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso
de compra e instalação das cadeiras da Arena Pantanal tem previsão de entrega
final do equipamento para o dia 9 de janeiro de 2015, mais de seis meses depois
do último jogo do Mundial previsto para acontecer em Cuiabá, no dia 24 de junho
de 2014.
Agora, caso o poder público mude de ideia e resolva
solicitar uma alteração contratual, para que possa receber os assentos antes da
Copa, terá que assinar um aditivo – e pagar mais pela compra.
Tudo isso está previsto no contrato público do Estado de
Mato Grosso de número 033/2013, assinado no dia 18 de julho deste ano pelo
secretário da Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso),
senhor Maurício Guimarães, e pelo senhor Murilo Adalberto Habitzreuter,
representando a empresa Kango Brasil Ltda.
Pelo documento, o governo de Mato Grosso se comprometeu a
pagar R$ 19,44 milhões pela compra e instalação dos assentos da Arena Pantanal.
Neste ponto, é preciso abrir um parêntese. A compra
total é de 44,5 mil cadeiras. Ou seja, o preço por assento instalado que está
sendo pago pelo contribuinte mato-grossense é de R$ 436,8. Quem cobra este valor é a
empresa fornecedora, a Kango Brasil Ltda.
Pois bem, trata-se da mesma empresa que participou de
concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio
Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango
Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para os
pagadores de impostos de Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor
oferecido ao Distrito Federal. E mesmo com este lance a Kango não foi vencedora
em Brasília. Lá, a
Desk Materiais Escolares venceu a concorrência por R$ 10.872.452,00.
A Secopa-MT foi informada quanto à diferença de 150% nos
preços, mas não se interessou sobre o assunto. Sua resposta foi a de que a
pasta não iria fazer comparações entre o seu contrato e a contratação de
assentos esportivos de outras sedes da Copa, já que ela desconhece as
especificações técnicas das cadeiras que foram compradas por Brasília.
...
Então, voltando aos prazos de entrega do equipamento, há,
basicamente, dois lotes. O primeiro é composto por 42.000 cadeiras de
arquibancada, que devem ser instaladas até o dia 14 de janeiro do ano que vem.
Bom, a data oficial
de entrega da Arena Pantanal, completamente finalizada e pronta para uso,
segundo informa o governo de Mato Groso, é 31 de outubro deste ano. Assim,
já este lote de assentos tem previsão de entrega diferente daquela que propaga
o poder público estadual como compromisso assumido. Uma diferença de mais
de dois meses.
Agora, sobre o segundo lote. Ele é composto pelos assentos
que serão utilizados no setor de imprensa da arena. São 1.192 cadeiras, de
instalação ligeiramente mais complexa, em um local do estádio onde haverá mesas
e cabeamento de sistemas de telecomunicações, conforme está descrito no anexo
do edital de licitação que deu origem ao contrato. Veja aqui. Já o
plano de trabalho anexo ao edital prevê a instalação de 662 cadeiras para a
imprensa.
Para este lote, o
prazo de entrega é 9 de janeiro de 2015. É isso mesmo. Está tudo aqui, no
contrato.
À primeira vista, porém, não é fácil identificar os prazos.
Então, este blog tentará esclarecer. No contrato, todos os prazos são previstos
em dias a serem contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A ordem de
serviço é o documento que dá início oficialmente à vigência do contrato. Veja,
abaixo, a Ordem de Serviço do contrato público do Estado de Mato Grosso Número
033/2013:
...
- Não sei porque me lembrei do lapidar axioma nacional:
“o povo não sabe um décimo
do que se passa contra ele e, se soubesse, ia faltar guilhotina para a
Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo
brasileiro”. (nobre governador Geraldo Alckmin que sua tchurma
anda enrolada lá com as denúncias da Siemens sobre o Metro da terra da garoa - http://oglobo.globo.com/pais/irritado-alckmin-diz-que-falta-guilhotina-para-corrupcao-8347587)
- Mas, como são muito probos parece que a negociata foi
suspensa, claro, após a imprensa botar a boca no trombone:
APÓS REPORTAGEM DO
UOL, MT SUSPENDE PAGAMENTO DE CADEIRAS DA ARENA PANTANAL
QUANDO A HOMENAGEM DA
JUSTIÇA NÃO TARDA
Vinte e quatro horas depois de divulgar que Michel Temer,
então em exercício do cargo da Presidência da República, informara em
Brasília ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton de
Lucca, a edição dos decretos nomeando cinco novos desembargadores federais
[denominação usada pelo tribunal], o TRF-3 anuncia a outorga do “Colar do
Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa” ao vice-presidente (*).
Na notícia distribuída nesta sexta-feira (27/9), o TRF-3
informa que “a condecoração constitui um modo de recompensar e estimular a
prática de ações meritórias”.
“O Colar do Mérito Judiciário é a mais alta honraria
concedida pelo TRF-3 para homenagear as personalidades que mais contribuíram
para a causa da Justiça em nosso país”, informa o texto oficial.
(*) A homenagem será realizada em Sessão Plenária
Extraordinária Solene, no dia 3 de outubro, às 18 horas, na sede do TRF-3 em
São Paulo, Edifício Cetenco Plaza – Torre Sul, 14º andar, localizado na Avenida
Paulista, 1842, Cerqueira César, Capital.
- Bota meritória nisso!
- A republiqueta é uma grande ação entre amigos
CANTOR DE CABARÉ
Sabe o Odair José, aquele cantor brega de músicas como “Pare de tomar a pílula” (Porque ela não deixa o nosso filho nascer)?
Pois bem. Seus quatro primeiros discos serão lançados em CD. Com áudio remasterizado e projeto gráfico original adaptado, os discos “Assim sou eu” (1972), “Odair José” (1973), “Lembranças” (1974) e “Odair” (1975) integrarão nova edição da série “Tons”. (Coluna Ancelmo Góis – O Globo – 17.09.2013)
Sabe o Odair José, aquele cantor brega de músicas como “Pare de tomar a pílula” (Porque ela não deixa o nosso filho nascer)?
Pois bem. Seus quatro primeiros discos serão lançados em CD. Com áudio remasterizado e projeto gráfico original adaptado, os discos “Assim sou eu” (1972), “Odair José” (1973), “Lembranças” (1974) e “Odair” (1975) integrarão nova edição da série “Tons”. (Coluna Ancelmo Góis – O Globo – 17.09.2013)
- Pra quem gosta é um prato fundo, aliás, parece que agora
ele virou erudito, já que tem muito “intelectual” da republiqueta rasgando
altos elogios às suas músicas e, pensando bem, perto das de hoje sua “obra”
virou clássico da MPB!
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