terça-feira, abril 29, 2008
GOVERNO QUER DAR CIÊNCIA A SUSPEITO SOBRE GRAMPO
Já está no Congresso projeto de lei elaborado pelo governo para regulamentar a realização de escutas telefônicas no país. Foi enviado pelo ministério da Justiça. Contém normas que impõem mais rigor às autorizações judiciais e prevêem salvaguardas de direitos dos investigados.
1. Ciência ao acusado: é uma das principais novidades. Consta do artigo 16. Estabelece que, encerrado o prazo da escuta telefônica, o juiz dará prazo de dez dias para que o Ministério Público requisite “diligências complementares”. Não havendo pedido de aprofundamento da investigação, o juiz será obrigado a intimar os investigados ou seus advogados. Entregará a eles “cópia de todo o material” recolhido nas escutas telefônicas. Hoje, os suspeitos tomam conhecimento de que seus telefones foram interceptados depois que os procuradores da República encaminham ao Judiciário uma denúncia formal contra eles;
2. 4. Proteção aos advogados: a legislação em vigor permite que sejam utilizadas como provas as gravações de diálogos dos suspeitos com seus advogados. Pelo novo projeto, esse tipo de conversa ganha proteção legal. Não poderão mais ser utilizadas nos processos, ainda que contenham teor comprometedor; (blog do Josias de Souza - Folha – 18.04.2008)
- Quando digo que, na republiqueta, as leis são elaboradas por bandidos para bandidos não é por acaso, por exemplo, se esta brilhante lei que, sem dúvida será aprovada, estivesse em vigor, estes bandidos (pra mim advogado ou policial que age como bandido, bandido é), sob o manto da maravilhosa lei, continuaria vendendo seus celulares numa boa, as pessoas descentes ameaçadas por seqüestros-relâmpagos, os traficantes tocando seus negócios de dentro da cadeia e vida que segue na republiqueta.
Este aqui, também jamais seria importunado:
Saliência em dose dupla
Aliás, o nobre causídico aí tem uma seleta clientela, companheiro Zé Dirceu, nobre deputado Paulo Maluf, o não menos nobre ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, o trambiqueiro do Banco Santos e o nobre deputado Paulinho Pereira, expressão máxima da pelegada sindical que, segundo a PF também anda metido nesta patifaria, só falta na plêiade do seleto grupo de clientes o nosso querido Cacciola.
E muito menos este:
A INTELIGÊNCIA DO PCC
Inspirado no exemplo da Cosa Nostra italiana, o Primeiro Comando da Capital (PCC) prepara um movimento inédito e ousado na história do crime organizado no Brasil. Planeja montar uma central de inteligência clandestina a fim de espionar autoridades do governo estadual, políticos e policiais e, por meio de financiamento de campanhas eleitorais, se infiltrar na política já nas eleições municipais deste ano. É o que revela a íntegra de escutas telefônicas feitas com autorização judicial por autoridades do governo de São Paulo que embasaram a prisão, no último mês, do advogado ligado ao PCC, Sérgio Wesley da Cunha, à qual ISTOÉ teve acesso.
Uma das falas do nobre advogado, interceptada pela Polícia Federal
Wesley - O negócio é a gente fazer negócio, ganhar dinheiro e é lógico: crescer na parte ideológica. Você não vê, na Itália a Cosa Nostra, no Japão a Yakuza, o negócio é se estruturar. É com informação, com material humano bom, é com inteligência, sigilo.
E não fica só nisso não, os edificantes diálogos do nobre causídico com a bandidagem tem mais coisas interessantíssimas.
Reportagem completa no site da Revista IstoÉ ou
aqui
- Enquanto isso a republiqueta tá brincando de fazer leis pra ladrão de galinha.
PÉROLA
A diferença entre um traficante, um seqüestrador que a polícia quando não mata, algema e esfrega o carão dele na telinha e um advogado metido em roubalheira do dinheiro público, resume-se apenas em que, os dois primeiros, geralmente são negros, mal vestidos e analfabeto e o terceiro usa terno e é branco com vasta clientela no andar de cima, se veste de terno e gravata e usa de suas prerrogativas para praticar suas bandalheiras, nada mais do que isso.
Aliás, ultimamente, a respeitável OAB/SP vem produzindo muitas pérolas, por exemplo, anda demandando com o Tribunal de Justiça de São Paulo, porque quer porque quer, empurrar goela a dentro do TJ, dois advogados indicados para desembargadores, um já foi reprovado em dez concursos para juiz e quer ser desembargador, com o notório saber jurídico, exigido para o cargo, cristalinamente comprovado e o outro de ilibada reputação, também exigido para o cargo, responde a processo criminal.
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