SEM PERDÃO

MENDES PROPÕE FIM DA DISCUSSÃO SOBRE ANISTIA
Presidente do Supremo diz que rever lei pode produzir "instabilidade institucional"
SÃO PAULO - O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a discussão sobre a tortura e o arbítrio no Brasil durante o regime militar "é um tema que realmente talvez precise ser encerrado".
Segundo o ministro, a experiência de outros países da América Latina - que reabriram os arquivos da repressão - "não é a melhor, tanto é que eles não produziram estabilidade institucional". "Pelo contrário, eles têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade."
Ao recomendar "muito cuidado" diante de depoimentos que pregam reforma da Lei de Anistia, Gilmar Mendes ressalvou: "Estamos falando de fatos que ocorreram há mais de 30 anos. É muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia."
O ministro adotou o mesmo peso quando se referiu às conseqüências e feridas de atos de tortura e de ações terroristas. Foi enfático ao prever a reação da Justiça ante demanda dessa ordem, que pode desaguar no poder que ele comanda: "Acho muito difícil que qualquer tribunal entenda que as práticas, que são lamentáveis, tanto a de tortura como a de terrorismo, acho difícil que os tribunais entendam uma prática benfazeja, elogiável, e outra não." (Tribuna da Imprensa – 12.08.2008)
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- Vivendo e aprendendo, não sabia que crime de tortura prescrevia e pensar que, decorridos 60 anos, Israel caça estes canalhas nazistas até hoje e nem por isso houve uma outra guerra mundial ou um conflito armado entre Israel e Alemanha.

- Deixa eu ver se entendi: as algemas do Dr. Daniel é considerada por Sua Excelência um crime de tortura, mas, a tortura física praticada contra o Stuart Angel que após incessante espancamento teve sua boca atada a um cano de descarga de um jipe e arrastado pelo pátio por agentes públicos em dependências públicas, como já se passaram 30 anos é melhor esquecer! É isso?